Delegados da II Conferência defendem queda da taxa de juros para gerar emprego e combater a fome

Carta de Olinda: ”O custo da dívida pública é a principal causa da Fome e da exclusão social”

Além de uma série de resoluções, a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar resultou na formulação de um documento, intitulado Carta de Olinda, onde os delegados e participantes do evento apontam os principais problemas estruturais, econômicos e sociais que agravam o problema da fome no Brasil.

De acordo com a Carta, “os 1.300 participantes, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Josué de Castro e Herbert de Souza, consideram a Conferência um marco histórico na construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil, afirmando a garantia universal do direito humano à alimentação e nutrição”.

Juros altos

Os delegados consideram que a política de juros altos é um dos principais problemas da causa da insegurança alimentar implementada no país, em virtude do conseqüente aumento do desemprego e da queda do poder aquisitivo da população.  “Este modelo causa a insuficiência de renda, o elevado nível de desemprego, a concentração da terra, a precarização da educação, limita o acesso à alimentação e nutrição e impede uma vida digna para toda população brasileira”, afirma a Carta.

“Outras causas da insegurança alimentar apresentadas são: A fragilização da produção de alimentos oriunda da agricultura familiar”, destaca o documento, assinalando que  “reverter esse quadro adverso implica em adotar uma política social e econômica com a efetiva redistribuição de renda, a imediata redução das taxas de juros e a negociação soberana dos acordos internacionais”.

Propostas

Entre as propostas apresentadas pelos participantes para ampliar a mudança desse quadro estão as de  “rever a política de exportação e importação de alimentos, visando não desestruturar a produção nacional, em particular a proveniente da agricultura familiar e da reforma agrária”, “investir no Programa Fome Zero como uma das principais estratégias de inclusão social, orientar os programas e ações de SAN adotando os princípios da intersetorialidade, assegurando a existência de espaços de participação e controle social da sua implementação, submeter as políticas econômica e setoriais ao cumprimento de metas sociais, em especial a geração de emprego, trabalho e renda e acesso à moradia digna, fatores determinantes do acesso a uma alimentação adequada por toda a população, fortalecer a produção agrícola familiar agroecológica e intensificar a reforma agrária, como componentes para a maior disponibilidade de alimentos e garantir que a Política Nacional de Saúde seja efetivada em todos os municípios, de forma a contribuir para a reversão dos agravos relacionados à alimentação”.

“A II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reafirma o direito do povo brasileiro de produzir e consumir os seus próprios alimentos, segundo o princípio da Soberania Alimentar, de forma a se ver livre da fome, miséria e da injustiça social”, conclui o documento.