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Índice
das matérias
Empresários
e trabalhadores exigem controle do fluxo de capital
Carta
do Citibank ao Conselho de Desenvolvimento
Considerações
da CGTB ao presidente do Citibank
Empresários
e trabalhadores exigem controle do fluxo de capital
O controle
governamental sobre o fluxo de capitais, as formas de evitar os juros de
escorcha e os ataques especulativos estão sendo temas constantes dos
debates realizados no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
“Pela maioria das intervenções, há uma tendência a que se proponha
como um dos fundamentos determinado controle do fluxo de capital”,
afirmou Tarso Genro, Secretário Especial do Conselho.Posteriormente,
Gustavo Garat, presidente do Citibank no Brasil, enviou carta em
resposta aos conselheiros que
defenderam o disciplinamento da movimentação do capital especulativo
externo. Rebatendo às considerações
do Citibank, o presidente da CENTRAL, Antonio Neto, defendeu a
necessidade de alguma forma de
controle do fluxo de capitais.
Leia
a seguir a
íntegra dos dois textos:
Carta
do Citibank ao Conselho de Desenvolvimento
GUSTAVO
MARIN GARAT, presidente
do Citibank
Venho por meio desta
buscar contribuir para o debate a respeito do tema acima, tendo em vista
notícias veiculadas pela imprensa de que membros do CDES haviam
manifestado tendência favorável à adoção de controles de capitais
no Brasil. Como presidente de
instituição financeira que tem atividade financeira global e longa
presença no Brasil, julguei oportuno dar minha contribuição, ainda
que modesta, quanto à proposta de controle de capitais. Apresento a
seguir alguns pontos que me fazem considerar esta alternativa como
inadequada para o Brasil de hoje.
1. Até meados da década
de 80, o Brasil conviveu com fortes controles à entrada e saída de
capitais. Esta experiência redundou em enorme fracasso, promovendo um
grande conjunto de distorções: mercado paralelo de dólares, dolarização
de preços e forte processo de evasão de divisas por meio de mecanismos
como subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações,
entre outros.
2. Ao longo dos anos
80 e 90, houve tendência à progressiva liberalização de fluxos de
capitais internacionais por parte de países desenvolvidos e
posteriormente, de países emergentes. No caso brasileiro, o processo
teve início ao final dos anos 80 e está hoje em grande medida
completo. Como resultado, o país teve a possibilidade de viabilizar o
processo de estabilidade de preços e, ao mesmo tempo, elevar
substancialmente o ingresso de investimento estrangeiro direto,
tipicamente de longo prazo.
3. Não obstante este
processo de liberalização, houve, durante o período de câmbio
semi-fixo (1995 a 1998), medidas reiteradas de controle do ingresso de
capital de curto prazo, por meio da utilização do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) e medidas institucionais (prazos mínimos para
captações). A experiência prática de tais medidas foi também
fracassada: desenvolveram-se expedientes para contornar as restrições
e não houve sucesso em controlar o ingresso de capitais de curto prazo.
Há hoje bibliografia internacional e no Brasil atestando estas conclusões
4. Experiências
ocorridas em outros países, inclusive desenvolvidos, (Chile, Colômbia,
Espanha, Malásia) corroboram em grande medida a experiência
brasileira. Foram em geral ineficazes para atingir os objetivos
propostos, tendo sido invariavelmente abandonadas, mesmo no caso
chileno, freqüentemente usado como modelo. No caso da Malásia, mais
emblemático, as medidas duraram apenas um ano, tendo não obstante
gerado forte queda do investimento estrangeiro direto.
5. A eficácia
duvidosa dos controles cambiais é ainda mais questionável em regimes
de taxas de câmbio flutuantes. Em tais regimes, o estímulo ao ingresso
de capitais de curto prazo é limitado face ao risco cambial, que torna
sujeito a perdas processos de arbitragem entre taxas de juros domésticas
e externas. A combinação do câmbio flutuante com uma sólida
regulamentação prudencial do sistema bancário – no caso brasileiro
implementada ao longo dos últimos quatro anos – é a nosso ver a
maneira mais eficaz para evitar os efeitos indesejados dos fluxos de
capitais.
6. Em 2003, é
natural que tenhamos assistido, no primeiro trimestre do ano, um certo
predomínio de capitais de curto prazo em nosso financiamento externo,
frente a recursos de prazos mais longos. Isto porque empresas e bancos
que enfrentavam prêmios de
risco ainda estavam muito elevados, inconsistentes com captações mais
longas. Quando o risco-país reduziu-se para níveis mais próximos de
800 pontos-base, frente ao esforço muito bem sucedido do governo em
restaurar a credibilidade, foi natural o alongamento de prazos,
comprovada pela recente emissão da Petrobrás, com prazo de 10 anos.
7. Alguns defensores
do controle de capitais tem advogado esta medida como forma de evitar a
apreciação do real, visando também reduzir sua volatilidade. A
alternativa adotada pelo Banco Central – via redução da oferta de títulos
e derivativos indexados ao câmbio – é muito superior, ao melhorar
adicionalmente o risco da dívida interna e não causar danos à nossa
credibilidade internacional.
Concluo esta breve
contribuição manifestando minha opinião de que o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, do qual me orgulho de ser membro,
deveria concentrar suas atenções em questões de políticas
estruturais, notadamente aquelas de cunho social. Ao voltar-se sobre
questões de administração da política econômica – inclusive de
medidas já descartadas pelo Ministério da Fazenda e Banco Central,
como o controle de capitais – o CDES corre o risco de contribuir
negativamente no processo de recuperação de credibilidade tão bem
sucedido nestes primeiros seis meses do Governo Lula.
Aproveito para
renovar protestos de elevada estima e consideração.
São Paulo, 7 de
Julho de 2003.
Considerações
da CGTB ao presidente do Citibank
ANTONIO
NETO, presidente da CENTRAL
Em relação à carta
enviada pelo companheiro membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social, Dr. Gustavo Marin Garat,
presidente do Citibank, que faz referência às colocações
feitas entre outros pela nossa entidade, sobre o controle do fluxo de
capitais , gostaríamos de apresentar as seguintes considerações
1. Não é
conveniente ao Conselho o cerceamento da discussão. O controle do fluxo
de capitais não é uma discussão meramente de “administração da
política econômica”, como acredita o colega, mas uma definição
estrutural, e hoje a principal, da política econômica brasileira. É
preciso superar a má impressão de que o Citibank pretende reduzir as
discussões do nosso Conselho às questões meramente perfunctórias.
2. Embora seja sempre
uma satisfação discutir com o representante do Citybank, ele
naturalmente não está credenciado a falar em nome do Banco Central nem
do Ministério da Fazenda. Um e outro sequer chegaram a se manifestar
sobre a discussão iniciada no Conselho a respeito do controle do fluxo
de capitais, quanto mais a “descartá-lo”, como apressou-se a
afirmar o colega. Lembramos também que o Banco Central é subordinado
ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, é subordinado à Presidência
da República, que, menos ainda, se manifestou sobre o assunto.
Outrossim, estamos seguros que o Dr. Gustavo Marin concordará que nós,
trabalhadores, também temos alguma coisa a dizer nessa liberalização
na qual ele deposita tantas esperanças e expectativas.
3. Nosso colega Dr.
Gustavo Marin inverte os fatos: o que realmente fracassou,
e no mundo inteiro, foi a política da chamada liberalização do
câmbio e dos juros altos. Até
meados da década de 80 a economia brasileira foi muito bem. Dos anos 30
aos anos 80 fomos a economia que mais cresceu no mundo, à taxas médias
de 8% ao ano. De lá para cá, em especial nos últimos 10 anos, é que
a coisa foi um fiasco. Desde meados dos anos 80, citados pelo
companheiro, nos arrastamos a taxas vegetativas de 2% ao ano. O
desemprego dobrou. O conjunto da dívida pública pulou de 150 bilhões
para 900 bilhões. A dívida externa também dobrou, embora FHC tenha
torrado quase 200 bilhões com ela. O patrimônio público nacional, a
indústria e até o sistema financeiro, em boa parte, passaram para mãos
estrangeiras. Fomos globalizados! E, para os brasileiros, qual foi a
vantagem?
Até os anos 80 nunca
houve qualquer dessas distorções a que o Dr. Gustavo Marin se refere.
São, no essencial, recentes, da época de FHC, e do mal denominado
liberalismo. O mercado paralelo de dólares sempre foi insignificante. A
dolarização dos preços nunca houve no Brasil. É coisa “moderna”,
do engessamento do câmbio, de 94 a 99, da correção das tarifas
privatizadas pelo IGP-DI índice fortemente formado pela correção do dólar.
E sobre evasão de divisas então nem se fala. A CC5 foi criada no
governo Collor, e usada largamente no governo FHC. Está sendo
investigada pela CPI. A PF já comprovou a evasão de mais de 30 bilhões
de dólares só pelo esquema do Banestado. É um assalto ao Tesouro público.
Tem que ser fechada. O resto é fichinha.
4. FHC nunca esteve
interessado em controlar fluxo de capital algum. Pelo contrário, sua
política era liberar o fluxo de capitais externos de qualquer origem,
com taxas de juros siderais, para atrair, em
especial, o chamado capital portifólio. Nesse quadro , a
manipulação do IOF não passava de simples maquiagem, sem qualquer
efeito prático.
A tese que os grandes
bancos são incontroláveis; de que, portanto, o Estado deve atuar no
sentido de abdicar desse controle; que devemos aplicar uma “sólida
regulamentação prudencial” -
ajustar tudo ao interesse dos bancos - , carece de qualquer fundamento e
experiência prática positiva. Se quisermos controlar, tem como
controlar. Certamente é necessário uma consciência maior dos agentes
econômicos. Mas se fosse impossível, tão facilmente “contornável”,
”duvidoso”, “ineficaz”, etc., certamente o nosso companheiro
banqueiro não desperdiçaria o seu precioso tempo para convencer os
obstinados que não se dessem conta disso. Além do que a norma, em todo
o mundo, sempre foi o controle do câmbio e do fluxo de capitais. A
“liberalização“ da ação dos grandes grupos financeiros é uma
experiência recente e mal sucedida.
Enfim, vamos ter que
buscar credibilidade de outro jeito. Credibilidade trazida com juros de
26,5% quebra o país. Isso não é credibilidade.
5. A experiência do
controle do fluxo de capitais externos no Brasil, aplicado durante mais
de 50 anos, sempre se constituiu num importante instrumento de estímulo
ao crescimento econômico. A liberalização total, da mesma forma,
implementada particularmente durante os últimos 15 anos, foi um grande
desastre para nossa economia. É isso o que demonstram, como vimos, os
fatos e os números.
Também a experiência
internacional comprova a eficiência desta medida.
O exemplo da Malásia foi, ao contrário do que imagina nosso colega, o mais
contundente sucesso: o controle do fluxo de capitais permitiu que o país
saísse da crise dos chamados tigres asiáticos e retomasse, de forma
acelerada, o crescimento econômico. O PIB anualisado cresceu 8%, depois
da medida. O desemprego caiu de 6,7% para 4,9%. As reservas cambiais
superaram os níveis anteriores da crise e cresceram de 19,7 bilhões
para 28 bilhões. A inflação caiu para 5% ao ano e, não por acaso, o
dirigente da Frente Nacional Nahathin Mohamad foi reeleito com 76,6% dos
votos, apesar das inexplicáveis pressões do governo norte-americano.
6. O que defendemos
no Conselho, é antes de tudo o bom senso. A taxa de juros não pode ser
um instrumento de combate a inflação. Isso é uma perversão da política
econômica. Juro é a remuneração dos banqueiros e deve servir para
financiar o desenvolvimento. As empresas precisam de financiamento para
nascer e crescer como o corpo humano precisa do oxigênio. Por isso o
banco tem um papel social importante na sociedade, e, como todos, têm
responsabilidades e têm que estar sob o império da lei e da fiscalização
do governo.
Hoje a coisa funciona
ao contrário. Os juros são insuportáveis. Arrasam com a produção.
Por isso precisamos inverter o sinal. Fazer uma reforma financeira
profunda, que tenha como pilar a redução da taxa de juros a níveis
compatíveis com a sua função natural de financiar a produção, e o
fim dos privilégios do setor financeiro. Se os juros foram colocados na
lua para atrair o capital vadio, é evidente que, se nós o reduzirmos
significativamente, poderá haver uma fuga, o que não interessa
a ninguém, nem aos interesses gerais dos banqueiros, mesmo dos
estrangeiros. Então, é indispensável regulamentar o fluxo a níveis
compatíveis com a nossa capacidade econômica. Tudo simples, feijão
com arroz, sem muita novidade e, como vimos,
já praticado com todo o sucesso.
Defendemos também o
apoio e a proteção à empresa nacional . Todas as nações que se
desenvolveram, sem uma única exceção, agiram dessa forma. Aliás,
continuam e continuarão
agindo assim, independente dos nossos protestos. Consideramos que a dívida deve ser paga conforme nossa
capacidade, sem bloquear nosso crescimento. A nação não suporta mais
manter o superávit primário nos níveis atuais. Além do que, com os
juros escorchantes ela vai é aumentar. Seria, portanto, um sacrifício
inócuo. O que precisamos é crescer , e assim aumentar a nossa
capacidade de pagamento.
Esperando que estas
considerações contribuirão para ampliação e aprofundamento deste
importante debate.
Subscrevemo-nos
atenciosamente.
São Paulo 23 de
julho de 2003. |