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Ampliação da licença- maternidade
para 6 meses é aprovada na CDH
Projeto de lei que prorroga a
licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais
quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por
unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora
Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa nas empresas da
iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benefício também
às mães adotantes e às funcionárias públicas.
No caso das servidoras públicas, a emenda
prevê que "fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional,
autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da
licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do
projeto". O artigo citado institui o Programa Empresa Cidadã, destinado
a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no
artigo 7º, XVIII, da Constituição.
Já no caso da iniciativa privada, o projeto
institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a
prorrogarem a licença-maternidade mediante concessão de incentivo
fiscal. Assim, a pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito
de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor
correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que
perdurar a prorrogação da licença. Da mesma forma, as empresas
tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago,
em cada período de apuração, o total da remuneração paga nos 60 dias de
prorrogação da licença.
Pela proposta, a funcionária que gozar do
benefício terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes
devidos nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previdência
Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não
mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de
prorrogação da licença-maternidade.
Ao emitir parecer favorável ao projeto, o
relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que, por ser de adesão
optativa e permitir a dedução integral do pagamento da prorrogação da
licença-maternidade, o projeto não representa prejuízo para ninguém.
- Ninguém perde nada. Apenas as crianças é
que ganham - destacou Paim.
Já a autora da proposta, aplaudida pelos
membros da CDH, confessou que a aprovação dessa matéria representa um
dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Patrícia
Saboya lembrou que o projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de
mais de 500 mil pessoas, além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão,
e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres.
- Nós estamos falando em vidas. Uma
sociedade só pode ser justa quando esse direito é garantido já enquanto
nossos filhos estão nos nossos ventres -ressaltou a senadora, ao lembrar
que seis estados e cerca de 70 municípios em todo o Brasil, além de
vários empresários, já estão adotando a licença-maternidade de seis
meses para suas funcionárias.
Geraldo Mesquita (PMDB-AC) afirmou que a
aprovação desse projeto permite à sociedade brasileira salvar vidas.
Romeu Tuma (PTB-SP) destacou que ao aprovar a ampliação da licença
maternidade, o país está raciocinando com a cabeça. Inácio Arruda (PCdoB-CE),
Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA),
Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira
(PMDB-MS) também elogiaram a proposta.
Valéria Castanho / Agência S
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