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Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal aos empregadores. Para isso, o projeto cria o Programa Empresa Cidadã e quem participar poderá descontar, na íntegra, do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença concedida à empregada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputado Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos e lembrou que 80 municípios e oito estados têm legislações próprias ampliando em 60 dias a licença para suas servidoras. “A isenção será acompanhada pelo órgão de arrecadação, e todos os anos haverá uma projeção de quanto a União deixa de arrecadar com a medida”, explicou, para tranqüilizar os deputados que manifestaram preocupação com os custos da medida. Para a deputada, a aprovação do projeto é a maior conquista das famílias desde a Constituinte, quando, após muita polêmica, a licença-maternidade foi ampliada de 90 para 120 dias. Rita Camata e o presidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF), eram constituintes e foram autores da proposta de ampliação da licença para 120 dias.

Salário integral

Para ter direito ao benefício da licença de 180 dias, a funcionária deverá requerer a prorrogação do período até o final do primeiro mês após o parto, ou adoção, pois o projeto também inclui as mães adotivas. Durante os 60 dias de prorrogação da licença, a remuneração será integral. A proposta autoriza também a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

O texto aprovado pela Comissão de Seguridade é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi idealizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que tem acompanhado todas as votações.