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Fórum Nacional da Previdência alcança
38 pontos de consenso
Centrais
resistem a ataque contra Seguridade Social
Os
sete meses de debates desmontaram falso déficit e mostraram que Sistema
é superavitário
Nem bem o Fórum Nacional da Previdência (FNP)
encerrou seus trabalhos, após sete meses de debates entre governo,
trabalhadores, aposentados e empresários, os privatistas já alardearam
que tudo não passou de “um esforço inútil”, pois não resultou em
propostas concretas para cortar os direitos dos trabalhadores. O intento
era aumentar a idade mínima da aposentadoria (67 e 62 anos para homens e
mulheres, respectivamente), ampliar o tempo de contribuição para 40
anos, mudar as regras de pensões por morte e cortar recursos da
Previdência.
Numa análise superficial, baseada na lamúria
dos escravistas, já é possível perceber que o resultado foi positivo,
uma vez que seu objetivo não foi alcançado.
Entretanto, não foi só isso. As 12
conferências do Fórum resultaram em um documento, encaminhado ao
presidente Lula, informando os 38 pontos consensuais construídos (contra
4 sem acordo), que na essência possibilitam avanços no sistema
previdenciário e ampliam direitos.
Mas os trabalhadores obtiveram ainda outras
vitórias. Em especial, a declaração assinada em conjunto com o governo
reafirmando que “a Previdência Social deve seguir como parte integrante
do conceito de Seguridade Social, financiando-se com recursos de
contribuições dos trabalhadores e empregadores e das demais fontes do
Orçamento da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal”.
Desmantelar a Previdência e desvincular suas
fontes de financiamento era o objetivo central de quem advoga -
diretamente ou envolto por futurologias apocalípticas - a sua
privatização. Não por outro motivo que tanto se discorreu sobre a
necessidade de reforma previdenciária.
O esforço conjunto da bancada dos
trabalhadores (integrada pela CUT, CGTB, Força Sindical, NSCT, UGT,
Contag e Cobap) também foi chave para desmontar a campanha de setores da
mídia, lançada há mais de uma década, de que a Previdência seria
deficitária. Falavam em déficit da ordem de R$ 37,6 bilhões, em 2005, e
R$ 42 bilhões em 2006.
Para chegar a tal número, os falsificadores
ignoraram justamente o item acima reafirmado por trabalhadores e
governo, isto é, que a Seguridade é financiada por toda a sociedade, com
recursos da COFINS, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognóstico.
Essas receitas financiam a saúde, assistência social e também a
previdência. O déficit era fabricado ao confrontar apenas a arrecadação
das contribuições dos empresários e trabalhadores com o pagamento dos
benefícios.
Porém, a realidade é outra. Somando toda a
arrecadação e descontando os gastos, a Seguridade (que engloba a
Previdência) é superavitária. No primeiro ano do governo Lula, 2003, o
superávit foi de R$ 31,7 bilhões; em 2004, R$ 42,5 bilhões; em 2005, R$
57,7 bilhões; no ano passado, R$ 47,9 bilhões. A manipulação nos números
da Previdência também foi desqualificada pelo governo que, embora não
contabilize recursos utilizados pela DRU, afirma que o quadro é outro.
“Se a economia continuar crescendo no ritmo atual, o equilíbrio das
contas será alcançado em 2008 e poderá durar mais 30 anos”, disse o
ministro da Previdência, Luiz Marinho.
AVANÇOS
Além disso, o Fórum chegou a consensos
importantes para o fortalecimento do sistema previdenciário brasileiro,
como a criação do Conselho Nacional da Seguridade Social, a busca pela
ampliação do seguro-desemprego, a manutenção da vinculação das pensões
com o salário mínimo, entre outros (veja quadro ao lado).
“Em primeiro lugar é bom ressaltar que o
resultado do Fórum Nacional da Previdência demonstrou que foi correta a
nossa participação e intervenção. Colocamos as nossas posições, não
admitimos perda de direitos ou qualquer tentativa de retirada de
direitos, mudamos o foco dos debates que estavam sendo feitos no
interior do Fórum, demonstrando inclusive que há uma outra maneira de
enxergar a questão da Seguridade Social, da necessidade de ter inclusão
previdenciária, crescimento econômico, formalização dos trabalhadores, e
é isso que vai garantir a sustentabilidade da Seguridade no futuro”,
afirmou o presidente da CUT, Arthur Henrique.
Para o tesoureiro da CGTB, Lindolfo Santos,
o resultado do FNP foi positivo para os trabalhadores. “Não só reforçou
nossa unidade em defesa dos direitos adquiridos, como também contribuiu
para desmontar falsificações grosseiras que vinham sendo propaladas
cotidianamente pela mídia, principalmente em relação ao suposto déficit
da Previdência. Reafirmamos o conceito de Seguridade e caminhamos para
garantir novas conquistas para os trabalhadores rurais e para os
desempregados”, ressaltou.
O documento final trás também declarações
distintas dos empregadores e trabalhadores sobre os pontos que não houve
consenso. Os empresários defenderam a idade mínima de 67 (H) e 62 (M)
anos para a aposentadoria e a alteração das regras para “afetar a atual
geração de contribuintes”, instituindo já idade mínima de 63 (H) e 58
(M), aumentando gradualmente até os 67 e 62 anos.
Já os trabalhadores, defenderam o
crescimento da economia, a formalização do mercado de trabalho e o fim
do fator previdenciário - mecanismo criado no governo Fernando Henrique
que força os trabalhadores a se aposentarem com idade mais avançada para
não perderem parte de suas aposentadorias.
A bancada dos trabalhadores, também
distribuiu um documento unitário em que defende o “respeito aos direitos
adquiridos, a inclusão social e previdenciária pelo direito ao trabalho
e pela eliminação da informalidade e a sustentabilidade da Previdência e
da Seguridade Social, conforme as fontes de financiamento estabelecidas
na Constituição Federal”.
MEDIDAS
Até o momento, o governo ainda não anunciou
qual será a medida a ser tomada, ou seja, se irá encaminhar um projeto
com as propostas consensuais, se não apresentará projeto nenhum para
aprofundar mais o debate ou se encaminhará para o parlamento todas as
propostas, incluindo os pontos sem consenso.
Enquanto os trabalhadores defendem o
respeito aos debates e às posições apresentadas pelas entidades, setores
da mídia já iniciaram a campanha para tentar pressionar o governo a
fazer o que nem Fernando Henrique conseguiu, isto é, cortar os direitos
previdenciários.
O mais gritante protesto foi feito pelo
jornal “Estado de São Paulo”, que dispensa maiores apresentações, que
chegou a “defender” o direito do presidente Lula de governar: “O
eleitorado entregou a função de governar e de legislar ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e aos membros do Congresso e não aos
integrantes de qualquer conselho consultivo. Seja qual for o desempenho
do conselho, cabe ao Executivo a responsabilidade final de resolver se
um projeto será enviado ao Parlamento e de redigir a proposta”.
O mais novo e fiel “defensor” do governo
também estimulou o “Executivo a assumir sozinho o custo político de um
projeto de reforma”. Um tanto intrigante, para não dizer outra coisa.
Sobre este ponto, é salutar fazer uma
indagação: se tal reforma fosse boa para o país e para os brasileiros,
por que existiria um preço a pagar?
ALESSANDRO RODRIGUES
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