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Fórum Nacional da
Previdência Social
Nota da bancada dos
Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas
Veja a seguir, a íntegra do
documento divulgado pela bancada dos Trabalhadores, Aposentados
e Pensionistas, após o encerramento do Fórum Nacional da
Previdência
A bancada dos trabalhadores, dos
aposentados e pensionistas, diante do encerramento dos trabalhos
do Fórum Nacional de Previdência Social, vem manifestar sua
posição:
1. Reconhecemos a importância
do Fórum como espaço de diálogo entre os atores sociais sobre um
tema complexo e de grande relevância para o conjunto da
sociedade.
2. Consideramos que o diálogo e
a negociação permanentes são meios essenciais para a
materialização dos pressupostos que orientaram os trabalhos do
Fórum: o compromisso entre as gerações de construção de uma rede
de proteção social sustentável e justa.
3. A atuação da bancada dos
trabalhadores se orientou pelos seguintes princípios e
diretrizes:
· Reafirmação do conceito de
seguridade social segundo o que define a Constituição Federal;
· Respeito aos direitos
adquiridos;
· Inclusão social e
previdenciária pelo direito ao trabalho e pela eliminação da
informalidade;
· Sustentabilidade da
Previdência e da Seguridade Social, conforme as fontes de
financiamento estabelecidas na Constituição Federal;
· Livre acesso as
informações;
· A equidade como critério
para tratar as diferenças.
4. Consideramos como
importantes avanços os seguintes pontos consensuais entre as
bancadas:
· Recriação do Conselho
Nacional de Seguridade Social;
· Manutenção do piso
previdenciário e assistencial ao salário mínimo;
· Promoção da formalização
do trabalho e universalização da cobertura previdenciária;
· As políticas públicas
devem estimular a geração de empregos formais;
· Mudanças na lei do estágio
resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos
e sonegação;
· Fortalecer a fiscalização
contra a informalidade e rever a legislação para acelerar a
cobrança de dívidas;
· Promover alteração na
legislação do seguro-desemprego e de previdência de sorte a
viabilizar forma de contribuição e preservar a condição de
segurado;
· Avaliar, aperfeiçoar e
implementar políticas de prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais;
· Manter a diferenciação de
critérios de aposentadorias especiais;
· Aprofundar as políticas
de prevenção de incapacidade laboral e reabilitação médica e
profissional dos segurados em auxílio-doença e benefício por
incapacidade;
· Aprofundar a articulação
entre a previdência e o atendimento dos segurados pelo sistema
público de saúde;
· Aprofundar os mecanismos
para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade
de trabalho parcialmente comprometida ou afastados por um longo
período;
· Criação de novos
mecanismos de incentivo à inclusão previdenciária para as
diferentes formas de ocupação (informal, intermitentes, sazonais
etc...);
· Reconhecer o direito à
pensão por morte de companheiro/a homo afetivo/a;
· Reconhecimento da
desigualdade de gênero e manutenção do tratamento diferenciado;
· Incentivar e fortalecer a
inclusão feminina no sistema previdenciário;
· Fortalecer a gestão
quadripartite nos órgãos deliberativos da Previdência Social;
· Adotar um modelo de
gestão que privilegie a modernização e profissionalização da
administração previdenciária;
· Adotar nova forma de
contabilização do resultado da previdência que propicie maior
transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas;
· Preservar os critérios
diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios
previdenciários do segurado especial rural;
· Aprofundar políticas
voltadas para trabalhadores rurais e avaliar a redução da
desigualdade urbano-rural;
· Realizar estudos e
avaliações periódicas sobre as condições do trabalho rural e sua
realidade demográfica;
· Criar mecanismos que
promova a formalização dos contratos de trabalho assalariados
rurais e, em particular, os de curta duração;
· Instituir mecanismo de
contribuição ou carência que permitam aos trabalhadores rurais
em atividade sazonal contar integralmente os doze meses de cada
ano para acesso aos benefícios previdenciários.
5. Não foi possível construir
consensos em relação ao fim do fator previdenciário, pois a
condição seria a fixação de uma idade mínima para a
aposentadoria e/ou o aumento do tempo de contribuição. Como
também não houve acordo sobre alterações de regras relacionadas
às pensões e aposentadorias por invalidez, nem tampouco foi
consensuada qualquer alteração relacionada ao aumento de idade
ou de tempo de contribuição para concessão de aposentadorias,
pois implicavam em redução/perda de direitos.
A bancada dos trabalhadores,
aposentados e pensionistas considera que os esforços deste Fórum
devem ter continuidade por meio de um espaço permanente, através
da instituição do Conselho Nacional de Seguridade Social, com
caráter democrático e descentralizado da administração, e com a
finalidade de articular as políticas sociais nas áreas
envolvidas.
Convocamos os trabalhadores e
trabalhadoras a participarem ativamente da IV Marcha no próximo
dia 5 de dezembro, em Brasília, por redução de jornada de
trabalho, mais e melhores empregos e pelo fortalecimento da
Seguridade Social e das políticas públicas.
Brasília, 30 de outubro de 2007.
Bancada dos Trabalhadores, dos
Aposentados e Pensionistas composta por:
Central Geral dos Trabalhadores do
Brasil
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Nova Central Sindical de
Trabalhadores
União Geral dos Trabalhadores
Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura
Confederação Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos
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