Os limites da irresponsabilidade

Antonio Neto*

 Os senadores da República, em decisão histórica, e tomada por unanimidade, resolveram aprovar dois projetos de lei que representam uma velha reivindicação dos trabalhadores e do movimento sindical: o primeiro acaba com o famigerado "fator previdenciário"; e o segundo consolida a política de reajuste do salário mínimo, estendendo os mesmos critérios, para as aposentadorias e pensões.

O fator previdenciário representa, ainda, uma das heranças mais perniciosas do governo Fernando Henrique Cardoso, pois, ao basear-se na expectativa de vida dos brasileiros, projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tende a retardar e dificultar a concessão das aposentadorias. E de uma forma cada vez mais crescente, o que significa dizer que muitos trabalhadores só poderão aposentar-se com a integralidade de seus vencimentos depois ou quando estiverem próximos da morte.

A extensão das regras de reajuste do mínimo - inflação mais crescimento do PIB, em relação aos dois anos anteriores - também tem um forte conteúdo de justiça, afinal, muitos aposentados, que antes ganhavam um pouco mais que o piso nacional, tiveram de retroagir a ele, pois seus proventos ficaram, nos últimos anos, praticamente congelados.

Grave foi ver alguns segmentos, da mídia e do próprio governo, acusar de "irresponsável" a decisão dos senadores brasileiros.

E esse fato ocorreu uma semana antes de o Banco Central, contrariando todo esforço nacional pelo desenvolvimento do País, resolver aumentar a taxa de juros (Selic) em mais 0,5%. Essa, sim, foi uma decisão absolutamente irresponsável, pois os dados da conjuntura econômica não apontam, nem de longe, para um risco iminente de inflação, conforme atestam as repetitivas atas do Copom.

Muito pelo contrário. A taxa de inflação brasileira permanece sob controle e ainda está bastante longe da margem extra de dois pontos percentuais além da meta. As últimas altas de preços estão ligadas à demanda internacional de alimentos.

O mercado internacional, a partir dos Estados Unidos, está reduzindo as taxas básicas de juros, razão pela qual devemos seguir pelo caminho que, comprovadamente, é o mais consistente. É também o caminho o menos arriscado: fortalecer nosso mercado interno como principal lastro contra a contaminação de economia pelos efeitos nocivos da retração norte-americana.

Em recente carta endereçada ao governo brasileiro, as centrais sindicais abordaram esse assunto e destacaram que "juros altos beneficiam apenas o capital especulativo e atraem somente dinheiro volátil, sem compromisso. Juros altos aumentam a dívida pública. Juros altos seguem na contramão da produção, do crédito e do consumo."

Ainda segundo a carta das centrais, elevar os juros ainda mais "seria impor novos obstáculos ao desenvolvimento com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Imporia redução no ritmo de geração de empregos. Elevaria o valor das prestações de produtos que o trabalhador deseja e precisa comprar".

Esperamos, agora, que os deputados federais sejam responsáveis como foi o Senado quando tomou aquelas decisões históricas em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas.

Em defesa, enfim, dos que proporcionam com o suor do seu trabalho o desenvolvimento do país, em que pese a irresponsabilidade do Banco Central e a sua falta de compromisso com o futuro do País.

*é presidente da CGTB 

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 Atualizado em 06/05/08 19:19:56