Fórum Previdência: Trabalhadores, empregadores
e governo chegam a consensos   

 

 Na 10ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada nessa quarta-feira (5), as bancadas de trabalhadores, empregadores e governo chegaram a consenso em mais sete pontos de dois temas em debate: gestão do sistema previdenciário e transição demográfica. As propostas serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e servirão de diretrizes para futuras mudanças no sistema previdenciário público. Entre os consensos de hoje, está a desoneração da folha de pagamento. Em 2006, o recolhimento da contribuição previdenciária dos empregadores - alíquota de 20% sobre a folha de salários -, representou R$ 50 bilhões para uma arrecadação total de R$ 123,5 bilhões.

Segundo o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, a desoneração da folha está condicionada a manutenção do equilíbrio financeiro da seguridade social e a ampliação da formalização (registro de trabalhadores informais) o que, consequentemente, levará ao aumento da base de contribuintes. Uma das compensações admitidas pelas bancadas do Fórum seria a substituição da folha de pagamentos por bases alternativas como o faturamento, a receita ou o valor agregado. “Creio que poderemos encontrar o entendimento com os setores econômicos para viabilizar a desoneração da folha sem aumento da carga tributária”, afirmou Marinho, que ressaltou o caráter democrático do debate. “Estamos participando de um processo em que vai se construindo o ponto de encontro das diferentes posições que naturalmente existem por parte dos trabalhadores, empregadores e governo”.

Com relação à gestão do sistema previdenciário, houve consenso sobre a manutenção da Previdência Social como integrante da Seguridade Social, financiada com recursos de contribuições dos trabalhadores e empregadores; o fortalecimento da gestão quadripartite da Previdência Social; a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social e a adoção de um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária.

 

Pontos de consenso da 10ª reunião do FNPS

 

1) A Previdência Social deve seguir sendo parte integrante do conceito de seguridade social, financiando-se, via de regra, com recursos de contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo seus elementos redistributivos do plano de benefícios previdenciários financiados com recursos do orçamento da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal.

2) A desoneração da folha de salários deve ser buscada sem aumento da carga tributária e conjugada com ações voltadas para a ampliação da formalização e da base de contribuintes, mantendo-se o equilíbrio financeiro. Deve-se estudar as bases alternativas de incidência da contribuição, em particular a combinação folha de pagamento/faturamento/valor agregado/receita.

3) Deve-se buscar o fortalecimento da gestão quadripartite por meio da participação nos órgãos deliberativos colegiados da previdência.

4) Deve-se recriar o Conselho nacional da Seguridade Social junto à Presidência da República, com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas.

5) Deve-se adotar um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária.

6) Devem-se criar novos mecanismos de incentivo a uma maior inclusão previdenciária, com regras contributivas compatíveis com a inserção no mercado de trabalho (mercado informal, intermitência contratual, sazonalidade).

7) Devem-se criar mecanismos de incentivo monetário à postergação voluntária.

 

Fonte: ACS/MPS: (61) 3317-5009/5109/5113