Veto federal a tarifas de escorcha derruba privatização da CespOs cinco consórcios que pretendiam açambarcar a Cesp bateram em retirada diante da recusa do governo federal de que eles estabelecessem a extorsão tarifária sobre o Estado mais industrial do país, mesmo com o preço subavaliado. “Levando em conta que [Jupiá e Ilha Solteira, que produzem 67% da energia gerada pela Cesp] estão amortizadas e pagas, a energia terá de ser vendida a preços mais baixos, compatíveis com a situação dessas usinas”, havia declarado o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, às vésperas da data marcada para o leilão. Carlos Lopes Depois do fracasso do leilão da Cesp, apareceram alguns manjados privatistas a dizer que o problema foi o preço. Se tivesse sido mais baixo, aí, sim, as multinacionais a levariam. Realmente, se a Cesp fosse de graça, não há dúvida de que teria sido privatizada. E se o governo pagasse para que levassem a Cesp – como nas privatizações tucanas anteriores, onde o BNDES forneceu dinheiro público aos açambarcadores – teria sido ainda mais garantido o negócio. No entanto, a questão está, exatamente, em que não há mais espaço para essa imoralidade, aliás, a mais corrupta que já houve em toda a nossa História. O modo pelo qual a sociedade – dos trabalhadores até setores da mídia – reagiram contra a privatização da Cesp é um importante indicador nesse sentido.
CONTROLE O preço da Cesp, como nós e vários especialistas apontaram, era uma subavaliação. O que era inevitável, tendo como avaliadores o Citibank/Fator, assessorado pela Merril Lynch. No entanto, o preço estabelecido pelo governo Serra era ainda menor que a subavaliação inicial. Certamente, ele não estava vendendo todas as ações da Cesp. Mas estava vendendo o controle da empresa. As ações que colocou em leilão, e isso não é, evidentemente, um mero detalhe, eram as suficientes para controlar a empresa que gera 10% da energia do país e quase 70% da energia elétrica consumida pelo Estado de São Paulo. Como disse um especialista no setor elétrico, o professor Helvio Rech, da USP: “No caso das usinas do rio Paraná, estas são extremamente atrativas para bancos e demais investidores privados, uma vez que o custo médio de geração de todas as usinas da empresa é da ordem de R$ 40,00 por MWh de energia, contra um preço de venda da energia no mercado livre em torno de R$ 130,00 o MWh. Isso representa uma renda diferencial (hidráulica) de R$ 90,00 por MWh. Como o parque gerador garante 3.916 MW médios de energia assegurada, essa renda soma R$ 3,52 bilhões anuais” (cit. HP, 22/02/2008). Portanto, a renda auferida em dois anos seria superior ao preço que o governo de São Paulo havia estabelecido para um patrimônio construído em meio século de investimentos públicos. Não foi, portanto, porque o preço estivesse alto que a Cesp não foi arrastada para a bacia das almas – e somente o governador Serra, com sua conhecida straight-face (tradução do anglo-tucanês: cara-de-pau), seria capaz de insinuar tal coisa e ainda se apresentar como defensor do patrimônio do povo paulista. Ficamos até achando que era o Requião, ou, talvez, o Fidel Castro, que queria privatizar a Cesp... Os próprios candidatos desistentes a se assenhorar da Cesp o reconheceram. Por exemplo, o sr. Maurício Bärh, presidente da filial no Brasil da Suez-Tractebel (que é o resultado do açambarcamento, no governo Fernando Henrique, da estatal brasileira Gerasul pela Generale Maatschappij, também conhecida como Société Générale de Belgique), declarou, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”: “Preço, na verdade, é uma conseqüência das condições do negócio”. E ele esclarece quais as “condições do negócio” que sua companhia achava imprescindíveis para levar a Cesp: “A razão pela qual o negócio não ficou em pé, basicamente, é a incerteza da renovação das concessões [das usinas de Jupiá e Ilha Solteira] a partir de 2015. 67% da energia assegurada da Cesp - ou seja, da sua capacidade de produzir receita - tinha o risco de desaparecer. Ou, se fossem renovadas, seria de uma maneira que a gente não consegue estimar. Depois da nota do ministro Edison Lobão, ficou claro que o governo tem uma visão de que é possível [renovar as concessões], mas as condições podem vir com o viés de modicidade tarifária, que levaria a energia da Cesp a ser vendida a preços controlados” (FSP, 26/03/2008, grifo nosso). Em suma, a condição principal dos monopólios para levar a Cesp não era que o preço estivesse mais baixo. Estavam achando ótimo o preço, se ficassem à solta para estabelecer as tarifas que bem entendessem pela energia gerada - tal como fizeram as empresas privatizadas no governo Fernando Henrique. Por isso, essa alergia à “modicidade tarifária”, pois seu princípio é o da extorsão tarifária. Porém, provavelmente a partir da sexta-feira, dia 21, perceberam que não estavam mais naquela casa da mãe Joana com que se acostumaram no governo anterior. Nesse dia, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” declarou que, em relação à usina de Três Irmãos (cuja concessão se esgota em 2011, e legalmente pode, ao contrário de Jupiá e Ilha Solteira, ser renovada mais uma vez), “não estou garantindo prorrogação. Pela lei, o ministro fica autorizado a prorrogar a concessão, e não obrigado”; e, em relação a Jupiá e Ilha Solteira: “Levando em conta que estão amortizadas e pagas, a energia terá de ser vendida a preços mais baixos, compatíveis com a situação dessas usinas”. Realmente, se não fosse assim, seria o que, antes dos chineses enviarem para Taiwan os fernando-henriques e serras de lá, era conhecido como negócio da China. Pois, os 67% da “capacidade de produzir receita” (isto é, lucros) mencionados por Bärh, ou seja, as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, não demandam mais investimento algum em capacidade instalada – nem mesmo pagar empréstimos realizados com essa finalidade. Se as suas “condições do negócio” prevalecessem, os açambarcadores poderiam, sem fazer qualquer investimento, estabelecer tarifas máximas (ou – o que é a mesma coisa – tarifas que lhes permitissem obter lucro máximo) sobre 67% da energia gerada pela CESP – ou seja, 45,5% da energia consumida no Estado mais industrial do país. Além disso, queriam a garantia de que o governo federal iria prorrogar as concessões das usinas da Cesp. Em relação a Jupiá e Ilha Solteira, isso significaria mudar a lei para favorecê-los, pois essas usinas já não podem ter as concessões renovadas, tendo que passar por uma de licitação em 2015. O que os açambarcadores perceberam é que Serra estava tentando privatizar a Cesp às custas do governo federal, como se fosse ele, e não Lula, quem tivesse ganho as eleições. Ou como se Lula tivesse de implementar o programa de governo que foi derrotado nas urnas, e não aquele que o povo escolheu. Por isso o funcionário da Suez-Tractebel diz que “obviamente que o preço adotado pelo governo incluía a certeza das renovações, que na verdade não existiam”. Parece incrível que Serra pudesse achar que o atual governo iria concordar em atuar como se ele, e não Lula, fosse o presidente. Porém, na semana anterior ao leilão, foi anunciado por alguns jornais que o BNDES financiaria de 30 a 50% dos recursos necessários para que as multinacionais comprassem a Cesp. Não era claro de onde teria surgido essa suposta notícia. O que era claro é que isso faria, ainda que parcialmente, o BNDES repetir o papel desempenhado no governo Fernando Henrique, enchendo os monopólios de dinheiro público para que comprassem estatais sem gastar tostão. Mas, na tarde de segunda-feira, dia 24, foi o próprio Serra quem anunciou que o BNDES financiaria os 30 a 50%. Um pouco depois das 18 horas do mesmo dia, entretanto, a assessoria de imprensa do banco divulgou uma nota onde dizia que “o BNDES não irá se pronunciar sobre o assunto”. Realmente, não seria necessário, visto que há resolução do próprio banco decidindo investir em novas hidrelétricas, e não em privatizar as já construídas, com “o objetivo de garantir o suprimento de energia elétrica com qualidade, segurança e modicidade tarifária, atendendo às necessidades da economia e da sociedade como um todo”. Convenhamos que nada há mais longe disso do que a privatização da Cesp. Publicado no Jornal Hora do Povo – www.horadopovo.com.br
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