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CGTB aciona Justiça para suspender leilão da Cesp O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, ingressou na última quarta-feira com uma Ação Popular solicitando o cancelamento do leilão da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), marcado para o próximo dia 26 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo. Na ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública Estadual, Neto cita dois motivos pelos quais a privatização deve ser suspensa, a baixa avaliação da empresa (R$ 6,6 bilhões contra um patrimônio estimado em R$ 14 bilhões) e a inconstitucionalidade do edital, que impede a participação de estatais de outros estados da Federação, ferindo o princípio da igualdade incluído no art. 5º, “caput” da Constituição Federal, onde reza que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Para o presidente da CGTB, “como se pretende vender cerca de 133 milhões de ações, estabeleceu-se o preço mínimo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões”, quando “os próprios avaliadores escolhidos, o Citibank e Fator, estimaram o preço total em R$ 14 bilhões”. Diz Neto que “considerando a média e a tendência do mercado, essas ações não valeriam menos de R$ 60,00 por unidade”. No edital, o preço por unidade de ação foi estipulado em R$ 49,75. Neto cita um artigo recente do professor Helvio Rech, mestre e doutorando em energia pela USP, segundo o qual “o custo para a implantação de novas usinas hidrelétricas gira em torno de US$ 2.000,00 por KW instalado. Assim, considerando a capacidade instalada de geração da empresa, as ações controladas pelo governo paulista valem cerca de R$ 11,6 bilhões, portanto, bem acima do valor mínimo colocado em oferta pelo governo do Estado, em R$ 6,6 bilhões”. De acordo com o professor, “caso se concretize a venda da Cesp Paraná, os custos dessa transação recairão sobre o conjunto dos consumidores de energia elétrica do país, pois não existe nenhuma restrição que impeça os futuros controladores da empresa de transferir energia destinada ao mercado cativo e regulado para o mercado livre, em que poderão auferir lucros fabulosos”. Além da CGTB, outras entidades e partidos políticos entraram com ações para barrar o leilão. Em 5 de março, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo entrou com representação no Ministério Público de São Paulo contra o governo do Estado, denunciando que o leilão da Cesp causaria dano ao patrimônio público, em razão do pedido de prorrogação do prazo de concessão por mais 20 anos da usina Porto Primavera. Usando documentos obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sindicato demonstra que a não prorrogação da concessão desta usina geraria aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 12 bilhões. Esta prorrogação solicitada no início do ano foi concedida no dia 18. As ações representam parte da estratégia das entidades populares que lutam para impedir a privatização. A CGTB, por exemplo, em conjunto com outras centrais e sindicatos, está realizando atos diários nas estações do Metrô para denunciar o significado negativo da venda da CESP para São Paulo. Nesta quinta-feira, no inicio da manhã, a CGTB, UGT, o sindicato dos Eletricitários de SP, a associação dos empregados da CESP e a Federação das Mulheres Paulistas realizaram um ato público em frente ao Mercado da Lapa. Na terça-feira, as mesmas entidades fizeram o ato na estação do Metrô em Itaquera.
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