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Parlamentares, sindicalistas
e estudantes realizam ato na Alesp contra doação da CESP
Em
ato realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, na última quinta-feira
(13), autoridades do Estado do Mato Grosso do Sul, deputados, prefeitos,
vereadores, deputados de São Paulo, especialistas, sindicalistas e estudantes
condenaram a tentativa do governo José Serra (PSDB) de privatizar a CESP. O
evento foi organizado pela Bancada do PT na Assembléia em conjunto com o Comitê
Contra a Privatização.
Além das intervenções
denunciando os malefícios que podem ocorrer para o setor energético brasileiro e
para a população, caso a CESP seja privatizada, os participantes do encontro
discutiram uma série de medidas para barrar o leilão que está marcado para o dia
26 próximo, como a realização de manifestações de rua nos estados de São Paulo e
Mato Grosso do Sul e ações na Justiça.
O vice-presidente da CGTB,
Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), afirmou que os brasileiros já conhecem muito
bem o resultado concreto da política de privatizações, como o aumento das
tarifas, a queda na qualidade dos serviços, a demissão de trabalhadores e,
principalmente, a desnacionalização de setores estratégicos para o país. “O povo
derrotou nas urnas os ladrões que haviam se instalado no Palácio do Planalto e
que queria entregar todo o nosso patrimônio. Mas eles ainda estão em São Paulo
arquitetando a privatização. Nós já estamos nas ruas denunciado o crime que
querem cometer. Vamos até o fim para barrar essa privatização”, destacou o
dirigente da CGTB.

Um dos primeiros a tomar a
palavra, o deputado Akira Otsubo – líder do PMDB, na Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso do Sul, representando o presidente daquele Parlamento,
narrou os impactos das Usinas no cotidiano da população ribeirinha, situada na
divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: Jupiá, Ilha Solteira
e Sérgio Motta que sofrem prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Segundo o
parlamentar, a população composta de pequenos produtores foi expulsa por conta
da invasão das águas, desmoronamentos e erosões. Akira ressalvou ainda a falta
de preocupação com o patrimônio da população brasileira que será entregue ao
mercado pelo governador José Serra.
Para o presidente dos
Eletricitários de São Paulo, Antônio Carlos dos Reis (Salim) o ato representou
um movimento efetivo para barrar a privatização. Após citar as vitórias
alcançadas com a unidade das centrais sindicais, ele ressaltou que a união dos
movimentos populares expressada neste ato “vai conseguir barrar também essa
privatização”. Salim propôs que as entidades formassem comissões para discutir
com o governo federal e com o ministério de Minas e Energia, solicitando um
posicionamento destes órgãos contra o leilão CESP. Ele defendeu a federalização
da CESP e de outras empresas privatizadas como a Eletropaulo.

Segurando um exemplar do
jornal “Hora do povo”, o sindicalista lembrou do apagão causado semanas atrás
pela empresa CTEEP, privatizada em 2006. Segundo ele, o blecaute que deixou 2,7
milhões de pessoas no escuro foi causado pelo desmantelamento da empresa e pela
demissão de funcionários que faziam a manutenção da rede.
O presidente da CUT, Arthur
Henrique, resgatou que na disputa eleitoral presidencial em 2006, o então
candidato do PSDB Geraldo Alckmin, declarou que não ocorreria mais
privatizações, compromisso quebrado pelo seu parceiro de partido José Serra.
O deputado Simão Pedro, líder
da bancada do PT na Assembléia, reafirmou os compromissos e envolvimento do PT
com o problema. “Já viabilizamos o encontro do presidente Diretório de São Paulo
com o presidente do Diretório de Mato Grosso do Sul, a conversa com o presidente
Nacional do PT, deputado Berzoini, além de envolver os consumidores, mais
parlamentares,vereadores e integrá-los a frentes de resistência à venda da Cesp
e nas manifestações do dia 26.

Simão Pedro informou que a
idéia inicial era realizar uma audiência pública, mas os deputados de Serra não
permitiram. "Nossa obrigação, delegada pelo povo, é fiscalizar, mas o rolo
compressor da maioria impediu o debate que dever ser levado à população. Não
conseguimos sequer ter acesso ao documento que estabelece os critérios para
definir o valor de R$ 6 bilhões para venda da Cesp. Não há justificativa para
vender a estatal, a não ser fazer ‘caixa’ para a campanha do governador, que
disputará a presidência em 2010", criticou.
Ildo Sauer – professor doutor
da USP e integrante do Sistema Energético Nacional, contextualizou a luta da
sociedade brasileira para em defesa das fontes de energia, citou a Campanha o
Petróleo é Nosso, narrou os processos para a constituição do Código das Águas,
iniciada em 1907 e lançada em 1937 pelo governo Getúlio Vargas. O professor
lembrou que há mais de doze anos este debate acontece na sociedade brasileira,
sobre o papel das Usinas como fonte energética que transcende aos Estados e
cobrou a falta de compromisso do PSDB.
O presidente do Diretório
Regional do PT do Mato Grosso do Sul, deputado Amarildo Cruz – vice-presidente
da Assembléia Legislativa do Estado, lamentou a postura do governador José Serra
e criticou a interferência do Executivo sobre o Legislativo paulista, que não
atendeu a reivindicação da Assembléia do seu estado de realizar a Audiência
Pública sobre a privatização da Cesp.
Amarildo informou que os
impactos ambientais da Usina de Porto Primavera provocaram 80% do passivo
ambiental e tirou do Estado área produtiva e conclamou a organização dos
parlamentares e de lideranças da sociedade de civil organizada para tentar
reverter e impedir a entrega da Cesp para a iniciativa privada.
O deputado Carlos Arroio
enfocou na importância da Cesp para o Brasil. “O debate não pode ser tratado
como um problema do Estado de São Paulo, não basta uma compensação com a
indenização das terras alagadas”.
A proposta de compor o Comitê
teve várias manifestação de apoio, somada à sugestões do professor Hélvio Hech
Mestre e Doutorando da USP de organizar ações políticas de mobilizar
prefeitos,vereadores, governadores e movimentos sindicais e populares, ações
jurídicas lançadas por prefeitos, munícipes e sindicatos pela suspensão do
leilão e uma manifestação em frente à Bolsa de Valores, no dia 26 de março, data
anunciada pelo governador para a privatização.
Participaram do Ato, os
deputados petistas: Ana do Carmo, Adriano Diogo,Enio Tatto, Rui Falcão, Roberto
Felício, Simão Pedro, Cido Sério, Marcos Martins.
Fonte: Assessoria do PT na
Assembléia
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