Devolução de uma usina da CESP à União renderia a SP R$ 12 bilhões

 É quanto vale a usina Porto Primavera, o dobro do “preço” estabelecido pelo governo tucano para doar toda a CESP. Sindicato dos Engenheiros entrou com representação no MP

 O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) entrou com uma Representação no Ministério Público Estadual, no dia 4, para que sejam apurados os atos referentes ao processo de privatização da CESP, no que concerne à prorrogação da concessão da usina de Porto Primavera. Na Representação – que também foi apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, o Sindicato conclui que “fica caracterizado o iminente dano irreparável ou de difícil reparação ao tesouro paulista”.

 O presidente do Sindicato, Murilo Pinheiro, que assina a Representação, lembra que ao colocar a CESP à venda, o governo estadual demonstra não querer continuar influindo na política energética, nem gerir a Companhia que detém a concessão de 6 usinas hidrelétricas: Porto Primavera (Sérgio Motta), Ilha Solteira, Jupiá, Três Irmãos, Paraibuna e Jaguari. No entanto, a CESP solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação da concessão da UHE Porto Primavera por mais 20 anos, avalizada em 22 de janeiro passado, estando atualmente sob análise do Ministério de Minas e Energia. “Se o próprio Estado de São Paulo não tem mais interesse e pretende se desfazer de suas usinas hidrelétricas, qual seria o motivo de não devolver a Usina Sérgio Motta ao Poder Concedente ao final do prazo de concessão a vencer em 21/05/2008, fato que lhe propiciaria uma indenização de valor expressivo?”, questiona.

 Documentos obtidos pelo Sindicato junto à Aneel “demonstram cabalmente que a CESP poderia ser indenizada ao final do prazo de concessão com uma importância de cerca de R$ 12 bilhões de reais, caso optasse pela não prorrogação da concessão, inexistindo explicação lógica do que a teria feito desistir deste propósito, uma vez que tal pedido recebeu encaminhamento favorável pela Agência”, diz a Representação. 

De acordo com o Sindicato dos Engenheiros, a CESP não só declinou da possibilidade de prorrogação da concessão (ofício OF/0/1246/2006 de 14/06/2006), como solicitou à Aneel que fosse definido o valor da indenização, bem como as condições de pagamento a que faria jus.

 “A mudança de rumo do processo se deu em função de reunião realizada em 20/12/2006”, observa o Sindicato, ou seja, na véspera da reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED), que decidiu pela privatização da CESP. “A própria Aneel”, sublinha o Sindicato, “utilizou os números contabilizados pela CESP, demonstrando haver um saldo a depreciar de R$ 11.987.946.902,60, valor que poderia ainda ser maior com incidência de correção monetária”. Chegou-se a uma situação inusitada: “A CESP questionou a Aneel quanto tinha a receber de indenização em caso de reversão ao final do atual prazo de concessão e mesmo já sabendo ‘a priori’ do valor astronômico que teria a receber, tomou sua decisão de reativar o pedido de prorrogação, pouco se importando com o fato de que tal operação possa lhe ser lesiva”.

 Desde fevereiro, o Comitê em Defesa da CESP – constituído por parlamentares e entidades sindicais, estudantis, femininas, comunitárias e do movimento negro - vem realizando manifestações na capital paulista. Em Mato Grosso do Sul foi formado o Comitê contra a Privatização da CESP. “O objetivo da audiência pública do dia 13 na Assembléia Legislativa e das outras manifestações é criar as condições para o cancelamento do leilão da CESP marcado para o dia 26. Chamamos a atenção para o ato irresponsável do governo Serra de querer vender a empresa por uma bagatela de R$ 6 bilhões, quando só a usina de Porto Primavera vale R$ 12 bilhões, segundo o Sindicato dos Engenheiros. O governo estadual quer abrir mão de um ativo importante que é a produção de energia, abrindo mão do controle público de um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado”, afirmou ao HP o líder do PT na Assembléia Legislativa paulista, deputado Simão Pedro.

 “Os próprios privatistas dizem que os ativos da CESP valem R$ 18 bilhões, quer dizer, subavaliados nesse valor, mas querem vender por R$ 6 bilhões. Estamos convocando todos os patriotas para participar das manifestações e impedir a privatização da CESP, pois sabemos que isso significaria infernizar a vida do povo com tarifas extorsivas e degradação dos serviços, como os apagões que vem ocorrendo na capital”, frisou o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).

 Na sexta-feira (14), está marcado em São Paulo um ato conjunto com os professores e funcionários da saúde, na Praça da República,. E no dia 25, a UNE, UBES, UMES e várias entidades estudantis irão fazer uma vigília em defesa da CESP.

 VALDO ALBUQUERQUE