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Governo legaliza as centrais e atende
reivindicação histórica
Em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença
de dirigentes da CUT, CGTB, CGT, CAT, SDS, Força e NCST, o presidente Lula
assinou a MP que reconhece juridicamente as centrais
Atendendo uma reivindicação histórica do movimento
sindical brasileiro, o presidente Lula encaminhou segunda-feira ao Congresso
Nacional uma Medida Provisória que legaliza as centrais. A cerimônia de
assinatura da MP contou com a presença de lideranças da CUT, CGTB, CGT, CAT,
SDS, Força e NCST, Confederações, Federações e Sindicatos de todo o país,
e de vários ministros de Estado. No evento, Lula também assinou a MP que cria
o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) e ainda enviou ao Congresso
um projeto de lei regulamentando a formação e funcionamento de cooperativas de
trabalho.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
(CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), Antonio Neto,
lembrou que as centrais têm cumprido um papel de vanguarda na luta dos
trabalhadores brasileiros pelo menos desde o Comando Geral dos Trabalhadores,
criado em 1962, passando pelo movimento de unidade sindical de resistência à
ditadura, que culminou com a realização da CONCLAT (Conferência Nacional das
Classes Trabalhadoras), com a fundação da Central Única dos Trabalhadores, em
1983, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, em 1986. “Estamos
finalmente superando um preconceito e um entulho reacionário à unidade dos
trabalhadores”, declarou Neto, frisando ser este “um passo significativo
rumo à ampliação da democratização da nossa sociedade”.
“Depois de mais de 20 anos, as centrais sindicais que
existem de fato passam a existir de direito. Com isso, o governo Lula dá um
passo gigantesco para a nossa organização, como não poderia deixar de ser, já
que este é um presidente que tem suas raízes no movimento sindical
brasileiro”, afirmou Antonio Neto, presidente da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Em nome da bancada dos trabalhadores no Fórum Nacional do
Trabalho, onde o reconhecimento jurídico das centrais foi amplamente debatido,
o presidente da CUT, João Felício, ressaltou que a medida é histórica, pois
atende uma reivindicação das entidades desde sua fundação. O mais
importante, frisou Felício, “é que uma vez legalizadas e em condições de
fazer a ação política, as centrais tenham a devida sustentação financeira
para continuarem na luta pela construção de um Brasil profundamente justo e
humano”.
“Este é um momento muito positivo para o sindicalismo,
histórico, onde o governo reconhece as centrais como instância máxima de
representação dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o presidente da Força
Sindical, Paulo Pereira da Silva. Agora, ressaltou “precisamos que o Congresso Nacional nos dê aqueles 20% do
imposto sindical que vai para o Ministério do Trabalho, que repasse para as
centrais”.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, é estranho falar em reconhecimento das centrais sindicais: “Elas têm
reconhecimento de fato, mas, no mundo jurídico, não são reconhecidas
sindicalmente. Portanto, era preciso trazer à luz da nossa legislação esse
reconhecimento”.
Fonte: Hora do Povo
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