CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Diretor da Telesur diz que a Constituição assegura o direito à liberdade de expressão

“É um absurdo. É a censura togada”, afirmou nesta quarta-feira (25) o jornalista Beto Almeida, presidente da TV Comunitária de Brasília e diretor da Telesur, televisão de integração latino-americana, sobre a decisão do juiz federal Marcus Holtz de multar o governador Roberto Requião em R$ 200 mil por manifestar opiniões na Escola de Governo. “Por que não pode um governador, eleito pelo voto direto, criticar outro Poder? Onde está na lei a proibição do exercício da crítica? Fazer política é exercer a crítica. O cargo do governador é um cargo político, portanto inclui o exercício da crítica, garantida pela Constituição”, afirmou.

Almeida alerta para o risco de a censura prévia se generalizar no País. “O Lula tem criticado os tucanos, será que ele, pela lógica deste juiz, também deveria ser censurado? Vão multá-lo por criticar os governantes passados? Lula, que foi eleito com 63 milhões de votos, não pode ter suas críticas transmitidas pela emissora pública da televisão? Pela mesma lógica, as TVs dos Legislativos, como a TV Câmara, em que os deputados fazem críticas diuturnas a todas as instituições que acharem que devam ser criticadas, como Igreja, Exército, Justiça, universidades, também deveriam ser censuradas, o que é um absurdo. Política se faz assim, e decisões como a desse juiz acabam por impedir a atividade política”, disse.

Críticas fazem parte da democracia, ressalta Almeida. “Estamos dando um péssimo exemplo de imaturidade democrática perante o mundo. Se alguém achar que o Governo se excedeu, que retire o apoio que eventualmente lhe tenha dado pelo voto. Mas quando o governador foi eleito, foi para o exercício da política. Ele é um mandatário. O jogo democrático é feito do debate, da crítica e contra-crítica”, observou.

“É muito preocupante que um País que tenha caído no ridículo de censurar até o Balé Bolshoi na Ditadura, sob gargalhada universal, agora, quando comemoramos 20 anos da Constituição, se retroceda dramaticamente à censura, só que com uma inovação: a censura parte da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da legislação, que garante a liberdade de expressão. A Justiça vai na contra-mão dos pressupostos da era da informação que estamos vivendo, que parte do princípio da liberdade de expressão, de comunicação, do intercâmbio de idéias”, disse o jornalista.

Almeida criticou a postura que a imprensa paranaense tem adotado em relação às decisões judiciais. “A imprensa no Paraná tem uma particularidade porque, em geral, tem sido conivente com as críticas que são feitas ao governador. Mas a imprensa também é vítima porque, se o governador não pode falar, a imprensa não pode retratar. Ela é, por conseqüência, censurada. A imprensa deveria reivindicar a plenitude da Constituição, que parece não estar valendo no Paraná. A imprensa está calada. Na Ditadura era assim. Depois de tantas mortes, torturas e lutas, vamos retroceder à censura imposta pela mão do Judiciário?”, questionou.

Fonte: Agência Estadual de Notícias