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Deputados do Núcleo Agrário da bancada petista na Câmara criticaram nesta quinta-feira a ação articulada pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul contra o Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento, de caráter sigiloso, divulgado nesta semana pela imprensa, foi considerado pelos parlamentares como uma "sangria na Constituição Brasileira" por se tratar de uma ameaça declarada ao direito público. "É uma aberração pública o que o MP e o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Sul estão fazendo contra os movimentos sociais", afirmou o deputado Adão Pretto (PT-RS).
Adão Pretto comparou as represálias ao MST no estado ao que que se fazia no período da ditadura militar (1964-85). Mas ressalvou que "nem na ditadura militar se verificou um abuso tão grande contra os direitos dos trabalhadores”. Para ele, o que mais assusta neste caso é que a repressão vem exatamente do órgão que deveria proteger os injustiçados. “Se esse documento tivesse sido elaborado por qualquer outro setor, com certeza o MST recorreria ao MP. E agora, vai recorrer a quem?",indagou. Segundo as denúncias, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decretou guerra ao MST, defendendo a dissolução do movimento a bem da "segurança nacional" e definindo linhas de ataque à organização. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para "promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade". Corrupção - Adão Pretto acredita que toda a ação deflagrada no estado contra o MST conta com o aval da governadora do estado, Yeda Crusius (PSDB-RS). Segundo o parlamentar, investigações recentes de corrupção no estado apontam para a participação do governo do estado em atos ilícitos. "Andávamos estranhando a posição da governadora do estado e da PM quando da resolução de conflitos agrários na região. Agora tudo ficou mais claro: eles querem promover uma chacina dos trabalhadores", denunciou. De acordo com o deputado, os acampamentos do MST no estado têm sido alvo de arbitrariedades. Na semana passada, disse, a PM comandou a desocupação de um acampamento em terras arrendadas. "As famílias foram surpreendidas no meio da madrugada e tiveram todas os barracos e benfeitorias devastadas. No Rio Grande do Sul, quem se mete a buscar direitos sociais é tratado como bandido", afirmou. As famílias que estavam em terreno arrendado pelos próprios sem-terra foram encaminhadas para um barranco à beira da estrada, mesmo local onde elas já haviam sido retiradas pelo próprio MP. Para completar a ação, na última quarta-feira (25), segundo o parlamentar, o MP emitiu uma nova ordem de despejo para o grupo. Pretto está preocupado porque, devido à 'humilhação" a que as famílias estão submetidas, elas poderão acabar acabem reagir. "Até um passarinho, quando acuado, ataca. Tenho certeza que esse é o objetivo do MP do estado: eles querem que essas famílias revidem para que tenham argumentos suficientes para fazer uma verdadeira chacina e extinguir o MST", disse Adão Pretto. Rondônia - O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que a tentativa de criminalizar os movimentos sociais agrários não se restringem somente ao RS. "Em Rondônia também existe uma articulação pesada de ruralistas e madeireiros para expulsar e criminalizar esses movimentos. Muitas pessoas já morreram e outras continuarão morrendo se esta criminalização dos movimentos sociais não for combatida. No Pará e no Paraná acontece a mesma coisa. Eles matam mesmo", lamentou. Na Câmara dos Deputados, segundo o parlamentar, a articulação pró-latifundiários também ocorre. "A articulação contra os agricultores é claramente perceptível na Comissão de Agricultura da Câmara. Recentemente a comissão aprovou um projeto que impede o pagamento de benefícios sociais a trabalhadores assentados. Eles acusam o MST de usar tática de guerrilha, quando na prática são os ruralistas que estão fazendo uma verdadeira chacina contra os trabalhadores que querem apenas terra", afirmou. Fonte: Assessoria de Imprensa do PT na Câmara
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