CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Sinserpu luta por direito a negociação coletiva

Sinserpu entra na luta pela regulamentação do direito a negociação coletiva pelos servidores públicos. Embora na prática essa medida seja adotada, a lei ainda não permite à categoria estatutária recorrer a esse instrumento garantido aos demais trabalhadores celetistas.

No dia 11 de junho, representantes da Federação dos Servidores Públicos Municipais (Fesempre) a qual o sindicato está vinculado, estarão em Brasília para discutir com técnicos do Ministério do Trabalho a viabilização desta garantia. Esse direito será assegurado por meio da aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Congresso Nacional encaminhada pelo Governo Federal para análise.

Informalidade

O assessor sindical da Fesempre, Afonso Antônio Donizeti, lembra que a aprovação da Convenção 151 é de suma importância para os servidores. “Essas negociações entre sindicato e prefeitura acontecem informalmente e precisam da aprovação da Câmara Municipal para serem efetivadas.

Se por acaso os vereadores decidem não aprovar a mensagem do Executivo relacionada ao acordo coletivo, as conquistas ‘vão por água abaixo’.

Não podemos ficar à mercê de interesses políticos,” comenta Donizeti. O assessor sindical da Fesempre explica que, por falta de garantia legal, os servidores não têm amparo do Ministério do Trabalho. A aprovação da Convenção 151, por sua vez, dará ao servidor o direito de não só negociar e garantir o acordo, independentemente da aprovação da Câmara, como recorrer ao Ministério do Trabalho em caso de impasse.

De acordo com a direção do sindicato, há alguns anos os servidores de Juiz de Fora ficaram, sem recomposição salarial, o que trouxe perdas salariais refletidas ainda hoje no bolso da categoria. “Isso se deu por falta da regulamentação da Convenção 151, que agora sendo aprovada, colocará um ponto final nesse tipo de problema", comenta o presidente Cosme Nogueira.

Fonte: CGTB-MG