CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

PL-29 quer consolidar controle de oligopólio externo na TV paga

Teles estrangeiras NET (Telmex) e TVA (Telefônica da Espanha), juntamente com a SKY (Murdoch), dominam 88% do mercado da TV por assinatura

Recentemente, ao comentar as expectativas em torno do PL-29, o presidente da Net, José Antonio Felix, sem motivo aparente, fez questão de afirmar que “há um acordo entre a Globo e a Telmex que prevê que, assim que ocorra a mudança da lei, a Globo venderá 2% das suas ações para a Telmex, deixando esta com o controle acionário da Net. Essa opção já está assinada e acordada entre os acionistas”.

Pelo que se sabe, a Globo não está tão mal das pernas e que os herdeiros de Roberto Marinho não andam rondando o Pinel para entregar de mão beijada a maior operadora de TV a cabo do Brasil, que controla 48% do mercado e fatura cerca de R$ 4 bilhões por ano, para o seu sócio mandar no negócio. Então, que motivos teria a Globo para abrir mão do controle da Net? Seria porque os Marinho, desapegados que são do poder e do dinheiro, chegaram a conclusão que o seu “sócio”, Carlos Slim, dono da Telmex, que é dona da Embratel, é mais competente para administrar os negócios? Parece-nos que não.

O razão é muito simples: a Globo não é a verdadeira dona da Net, assim como o grupo Abril não é o controlador da TVA. A dona da Net é a Telmex e a proprietária da TVA é a Telefônica de Espanha.

LEI DO CABO

Ocorre que no Brasil existe uma lei, a de nº 9877/05, denominada Lei do Cabo, que proíbe grupos de outros países deterem mais de 49% do capital votante (ações ordinárias) das empresas de TV a cabo. Os contratos de concessão para a exploração da telefonia fixa também colocam restrições para as teles operarem a distribuição deste segmento de TV em sua área de atuação. Porém, as operadoras estrangeiras de telefonia passaram a utilizar práticas nada contemporâneas (os famosos “laranjas”) para burlar a lei brasileira e assim dominarem o setor de TV por assinatura no Brasil. Tudo isso é feito através de composições e cruzamentos acionários que tentam esconder o controlador de fato das empresas.

É o que demonstra a composição acionária da Net. Esta operadora é controlada por uma empresa chamada “GB”, que detém 51% das ações ordinárias (ON), que dão direito a voto. O restante do capital votante é distribuído entre a Telmex (que possui 38,01% em nome da Embratel), Globo (10,34% através dela e sua subsidiária Distel), restando menos de 1% que está pulverizado. Acontece que a mesma Telmex possui 49% das ações ordinárias (ON) e 100% das ações preferenciais da “GB”, enquanto a Globo desfruta de 51% das ações ON desta empresa. (V. gráfico 1)

TELMEX

Se somarmos a participação que a Telmex tem na Net através da GB (24,99%) com o que possui diretamente, veremos que ela é dona de 62,49% da Net. A maior parte destas informações consta no próprio site da Net, exceto as da composição da GB.

A transferência de 2% das ações da Globo para a Telmex, que o presidente da Net fez referência, apenas inverteria a composição das ações ordinárias das duas empresas na GB, mas não alteraria de fato o controlador, pois este controle já é exercido de fato pelo maior acionista, o senhor Slim (Telmex).

No caso da TVA, a situação é semelhante. A empresa é dividida em três setores de atuação, a TVA-MMDS (que opera via microondas), a TVA-SUL e a TVA-SP. Essa divisão foi necessária em virtude das diferentes legislações que regem a TV por assinatura, uma para o cabo (que proíbe estrangeiros), uma para o MMDS e satélite e uma para não afrontar os contratos de concessões das teles. (V. gráfico 2)

A TVA-SUL, que oferece sinal via cabo, está dividida entre a Navytree (49% das ações com direito a voto e 100% das ações preferenciais) e a Datalistas (51% das ações com direito a voto). A Telefónica, por sua vez, tem 100% do capital da Navytree e todas as ações preferenciais da Datalistas. No frigir dos ovos, o grupo espanhol possui 91,5% da TVA-SUL e o grupo Abril apenas 8,5%.

A composição acionária da TVA-SP é um pouco mais complicada, porque além da Lei do cabo, a Telefónica precisa burlar também as regras do seu contrato de concessão de telefonia fixa. Segundo o conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar, a Telefônica é dona de 86,7% do capital total da operadora de TV a cabo paulista. Esse controle é distribuído através de duas empresas, a Navytree e a Lemontree.

Ao contrário do que ocorre nas TVAs a cabo do Sul e de São Paulo, a Anatel interpretou que “não existem restrições para o capital externo” controlar a transmissão via MMDS. Por isso, neste caso, podemos observar que a Telefônica se deu ao luxo de dispensar os préstimos da família Civita, e possui diretamente 100% do capital total da TVA-MMDS.

Mas, as saladas acionárias e os contratos de gaveta não foram suficientes para convencer os espanhóis de que os Civita não resolveriam lhes passar a perna. Por estes motivos, resolveram deixar mais do que claro nos contratos que a situação do grupo Abril na TVA é transitória. A Telefónica acrescentou um acordo de acionista que obriga o grupo Abril, a transferir (vender) de forma “irrevogável” e “irretratável” suas ações para ela, caso houvesse uma mudança na lei, como intenta o PL-29.

No caso da TV via satélite, vigora a mesma regra do MMDS. Não é por outro motivo, que o setor é monopolizado por uma única empresa, a Sky, propriedade de Rupert Murdoch e do grupo Cisneros. (V. gráfico 2)

Portanto, a alegação de que é preciso abrir o setor de TV por assinatura ao capital externo para promover a entrada de novos “players” (teles estrangeiras), com o objetivo de gerar concorrência e ampliar o número de assinaturas, não passa de encenação. Isso porque, além dos motivos citados acima, o setor estar engessado justamente pela ação do oligopólio externo, que domina 88% do mercado de TV paga (V. gráfico 3). Desta forma, a única alteração substancial que pretende o PL-29 é a de legalizar os grupos que agem afrontando a lei do Brasil.

O interessante é que o fato da Net ser propriedade da Telmex e o da TVA pertencer ao grupo Telefônica é voz corrente. Porém, a quem insista em negar a realidade.

ALESSANDRO RODRIGUES