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Bittar não consegue votar PL 29 pela 6ª vez na comissão

Pela sexta vez consecutiva, a votação do PL 29 foi adiada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O adiamento foi feito a pedido do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, atendendo a uma reivindicação de vários deputados, como relatou Walter Pinheiro (PT/BA), para que uma nova rodada de discussão fosse realizada.

O projeto, cuja relatoria coube ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ), vem sofrendo muita resistência. Um dos pontos contestados é o de abrir 100% da distribuição do setor de TV paga para a exploração de empresas estrangeiras. Os debates na Comissão chegaram a ter momentos tensos. O presidente da comissão, Walter Pinheiro, chegou uma hora depois do início da sessão devido a uma reunião que teve para convencer o relator a desistir de tentar votar o seu texto.

Nos bastidores da Câmara, o adiamento era creditado não só aos deputados, mas também a um pedido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que nesta semana intensificou as críticas à matéria, que conseguiu “desagradar a todos”, segundo sua avaliação. Para Costa, que prometeu enviar a posição oficial do ministério sobre o tema na semana que vem, o impasse na votação do projeto foi gerado pela ampliação do texto que deveria tratar inicialmente apenas da convergência dos serviços de TV paga (cabo, satélite e MMDS). “O objetivo principal que era entender e resolver o problema da TV por assinatura acabou virando uma outra discussão, por isso que levou a este impasse”, disse.

Ao participar de uma reunião na terça-feira no Instituto FHC, apoiado pela nova BM&FBovespa, ao lado de FHC, de dois ex-presidentes da Anatel, Renato Guerreiro e Luiz Guilherme Schimura, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Julio Semeghini (PSDB-SP), Bittar (PT-RJ) disse que é a “TV por assinatura é praticamente um monopólio”. Na sua opinião, para combatê-lo, é preciso abrir o setor para o capital estrangeiro.

Entretanto, ilegalmente, é justamente o capital estrangeiro que domina a distribuição da TV por assinatura no Brasil. Telefónica (TVA), Telmex (NET) e Sky dominam o mercado de TV a cabo, MMDS e satélite. Abrir o setor para as teles transnacionais (Telefónica e Telmex) operar, somente irá legalizar a sua posição e facilitar a atuação do monopólio.

Mas, até mesmo a contrapartida solicitada pelo relator, as cotas para a produção nacional de audiovisual, forma que garantiria o mínimo de programas nacionais na TV desnacionalizada, estão sendo bombardeadas pelas empresas estrangeiras. E olha que o deputado se esforçou para que elas ficassem menores do que já é transmitido atualmente, como demonstra um estudo do Intervozes. Sobre isso, o próprio deputado esclarece: “Não há porque temer o estímulo criado na forma de cotas”.

Fonte: Hora do Povo