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CSS servirá também como instrumento fiscalizatório, defende presidente
do Ipea
Brasília - O presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, defende a criação
da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta do novo imposto,
que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), foi anexada à regulamentação da Emenda 29, que destina mais
recursos para o setor.
Segundo Pochmann, ao fazer a reforma
tributária “é preciso olhar para o futuro”, ou seja, a tributação também
tem que se atualizar e substituir os antigos formulários por meios mais
modernos. Além disso, ele argumentou ontem (5), que o novo tributo teria
um papel importante no monitoramento do sistema financeiro.
“Pessoas que não declaravam Imposto de
Renda, mas tinham quantias enormes em circulação no sistema financeiro
só foram descobertas com a existência da CPMF. Precisamos olhar o papel
da tributação não apenas como valor de arrecadação, temos que observar
também do ponto de vista do monitoramento”, disse Pochmann.
De acordo com ele, o Brasil vive uma
experiência de pós-industrialização, em que se observa o aumento da
prestação de serviços. Diante desse quadro, afirmou, seria “importante
constituir uma estrutura tributária com base nesse futuro”.
“Do ponto de vista de um tributo que custa
pouco, não exige fiscalização e que viabiliza uma arrecadação quase que
imediata, ele é, a meu ver, muito interessante e oportuno”, afirmou.
O presidente do Ipea criticou a decisão do
Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa de juros. Segundo
ele, a postura do Banco Central indica que há uma concepção de que a
inflação no Brasil ocorre pela demanda e a elevação da taxa de juros
desaceleraria o consumo na produção. Para ele, o problema da inflação
atual não é de demanda, mas de custo.
“A opção por utilizar fundamentalmente os
juros pode ter efeitos de desacelerar a inflação, mas terá efeitos
maiores, negativos sobre a produção, investimentos e na sociedade”.
Segundo Pochmann, o país teria outros
caminhos melhores para conter a alta inflacionária, como aumento de
impostos, contenção do crédito e ampliação das importações. “Inflação de
custo se combate com outro tipo de ação e não com [elevação dos] juros”,
disse o presidente do Ipea, acrescentando que esse aumento pode
interromper a formação do ciclo de investimento.
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
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