Movimentos do Pontal condenam projeto de Serra que legaliza terras griladas

Movimentos sociais que atuam na luta pela reforma agrária no Pontal do Paranapanema (região no extremo oeste do estado) realizaram uma onda de ocupações que se alastrou pelas fazendas da região desde o dia 20 de junho, com o objetivo de barrar a criminosa usurpação, que legitima a grilagem de terra em todas as propriedades fundiárias com mais de 500 hectares. O movimento é organizado pelo MST (Movimento dos Sem-Terra), Movimento dos Agricultores Sem-Terra (MAST), Movimento do Trabalhador Rural e Sem-Terra do Brasil (Mtrsb), Associação Rural dos Sem-Terra (ATST) e a União dos Sem-Terra (Uniterra), que exigem urgência para a retirada do projeto da Assembléia. A operação de resistência ao assalto às terras devolutas foi chamada de “Operação São João” ou “Inverno Quente”, e unifica o conjunto dos movimentos sociais, que têm o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) na luta por justiça no campo.

O movimento foi deflagrado após o governo Serra enviar à Assembléia Legislativa na segunda-feira (18 de junho) um projeto de lei com o objetivo de dar posse de terras na região com mais de 500 hectares, e assim regulamentar a ocupação de terras que foram griladas por fazendeiros. A proposta do governo é criar uma medida que atingirá diretamente cerca de 200 fazendas com mais de 500 hectares. As terras são consideradas devolutas, ou seja, já existem decisões judiciais ordenando a devolução das terras que foram griladas ao Estado.

Conforme a proposta apresentada pelo governador tucano, propriedades que compreendem entre quinhentos e mil hectares - e que encontram-se em litígio, mas que são terras devolutas, portanto deveriam ser utilizadas para a reforma agrária - não mais serão socializadas, mas apropriadas legalmente pelos grileiros. Assim, apenas 15% das áreas retornariam ao executivo em troca da regularização dos restantes 85%. Nas propriedades entre mil e dois mil hectares, a “concessão” - isto é, a devolução ao Estado do que não lhes pertence - deverá ser de 20%, e nas propriedades acima de dois mil hectares, 25%, ficando os latifundiários com 80% e 75% de suas áreas originais regularizadas pelo Estado, respectivamente. Um Robin Hood às avessas.

Esta medida do governo Serra pode perpetuar a atual estrutura fundiária, o que não é aceito pelos movimentos sociais. Segundo Lino Macedo, presidente nacional do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (MAST), “todos os movimentos são contra (o Projeto de Lei). Nós estamos montando uma pauta que será enviada aos órgãos competentes, como a Secretaria da Justiça, o IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e o governo do estado”. O líder dos agricultores afirmou que eles pretendem se reunir com um representante do estado para que possam negociar uma saída mais satisfatória a todos os assentados. Segundo ele, “parece que eles vão nos chamar para discutir, porque para nós esse é um projeto que vai acabar com a questão da reforma agrária aqui no Pontal”.

Em palestra no último sábado, Serra estampou a essência do seu projeto pró-latifúndio improdutivo: “a reforma agrária bem-feita envolve um componente econômico insuportável. Desapropriação, crédito para o agricultor, educação, habitação, estradas e assistências. É impossível pelo seu custo”.