Tentativa de privatizar a CESP é marcada para 26 de março 

Governo paulista quer retomar desmonte do setor que resultou no apagão e nas tarifas extorsivas

 O governo paulista anunciou na noite de terça-feira (19) que o leilão para privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será marcado para o próximo dia 26 de março, com o edital devendo ser publicado a partir de 25 de fevereiro. A intenção é leiloar cerca de 133 milhões de ações, a um preço mínimo de R$ 49,75 por ação. Ou seja, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização estabeleceu para a terceira maior geradora de energia elétrica do país o preço mínimo de R$ 6,6 bilhões.

 O que essas ações determinam é o controle de uma companhia que gera 10% da energia do país e 63% da energia do Estado mais industrializado do Brasil. Mesmo pelo viciado - porque manipulado pela especulação - critério de preço das ações, a estimativa é de que elas não valeriam menos de R$ 60,00 por unidade, considerando a média e a tendência do mercado. Os próprios “avaliadores”, o Citibank e o Fator, estimaram o preço total em R$ 14 bilhões - e, evidentemente, o papel desses “avaliadores” jamais foi o de estabelecer o preço real, mas, exatamente, o de subavaliá-lo. Outras estimativas falam num preço “de mercado” de cerca de R$ 20 bilhões.

 É verdade que a CESP tem um passivo de R$ 5,2 bilhões. No entanto, para “prepará-la” para a privatização, o governo do Estado gastou, a partir de julho de 2006, R$ 6,3 bilhões, conforme apresentação feita pelos próprios tucanos na única audiência pública realizada, em 15 de janeiro, na Bovespa.

 

LUCROS 

“A título de informação, o custo para a implantação de novas usinas hidrelétricas gira em torno de US$ 2.000,00 por kW instalado. Assim, considerando a capacidade instalada de geração da empresa, as ações controladas pelo governo paulista valem cerca de R$ 11,6 bilhões. (....) a companhia tem potencial de auferir, indefinidamente, lucros anuais da ordem de R$ 2,0 bilhões”, diz o professor Helvio Rech, especialista da USP. 

E continua: “Conceitualmente, a lógica que orienta a privatização do setor hidrelétrico está na disputa pela apropriação da renda hidráulica, que é a diferença entre o custo de geração das usinas hidráulicas e o preço pago pela venda dessa energia. No caso das usinas do rio Paraná, estas são extremamente atrativas para bancos e demais investidores privados, uma vez que o custo médio de geração de todas as usinas da empresa é da ordem de R$ 40,00 por MWh de energia, contra um preço de venda da energia no mercado livre em torno de R$ 130,00 o MWh. Isso representa uma renda diferencial (hidráulica) de R$ 90,00 por MWh. Como o parque gerador garante 3.916 MW médios de energia assegurada, essa renda soma R$ 3,52 bilhões anuais. (....) Caso se concretize a venda da CESP Paraná, os custos dessa transação recairão sobre o conjunto dos consumidores de energia elétrica do país, pois não existe nenhuma restrição que impeça os futuros controladores da empresa de transferir a energia destinada para o mercado cativo e regulado para o mercado livre, em que poderão auferir lucros fabulosos. Com isso, o mercado cativo será obrigado a comprar energia das novas usinas – mais cara –, o que resultará em novos aumentos de tarifa numa energia que hoje já figura entre as mais caras do mundo embora fosse uma das mais baratas antes do início das privatizações no setor elétrico. A venda pressionará os preços à alta, vez que os compradores têm pressa de recuperar o capital investido” (cf. H. Rech, “Privatização da CESP Paraná, um erro que precisa ser evitado”). 

A Cesp é uma empresa de ponta e estratégica ao desenvolvimento, com capacidade instalada de 7.456 MW, distribuída em seis hidrelétricas: Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna. A companhia resultou de um sistema que começou a ser estruturado na década de 50, período em que a industrialização se expandia no país, quando foram criadas várias empresas de energia no Estado. Em 1966, 11 delas se unificaram na Centrais Elétricas de São Paulo, tendo a razão social alterada em 1977 para Companhia Energética de São Paulo. 

A venda da Cesp significa a continuação da política do “Estado mínimo” - instituída em são Paulo com o Programa Estadual de Desestatização (PED), em 1996 -, que no setor elétrico transferiu aos monopólios privados a Elektro (EUA), Cesp Tietê (EUA), Cesp Paranapanema (EUA), CTEEP (Colômbia), Eletropaulo Metropolitana (EUA) e CPFL. O resultado foi o apagão de 2001, de triste memória.

 Levantamento feito pelo Dieese/Sinergia, com base em dados da Aneel e do IBGE, é ilustrativo da tarifas cobradas pelas empresas privatizadas. Entre 1997 e 2007, enquanto o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, atingiu 93,53%, na região Sudeste o reajuste médio de energia elétrica totalizou 327%. Isoladamente, o aumento da tarifa residencial foi de 262,94% e da iluminação pública, 265,64%.