Os privatistas do Ipea e a farsa do déficit da Previdência Social

Alessandro Rodrigues – Hora do Povo

Alvo constante dos privatistas, o sistema previdenciário brasileiro está sendo discutido exaustivamente no Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), órgão criado pelo governo federal para "promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social".

Não é uma surpresa, mas, em alguns casos, tecnocratas convidados para expor suas "idéias" se superam em desenterrar ou "atualizar" as mais grosseiras falsificações e manipulações sobre um suposto déficit na Previdência, sua iminente falência, etc., que tanto foi propalado durante o passado governo tucano para demonizar o sistema.

Manipulações;

As exposições de "técnicos" do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) são, de longe, as mais despudoradas. Pérolas como "a Previdência tem regras muito generosas para a concessão da pensão por morte", que "o Brasil gasta como um país rico e ainda mantém uma demografia de país emergente", a Previdência vai quebrar, é deficitária e precisamos cortar "mordomias" são constantemente propaladas para sustentar propostas indecorosas, que visam unicamente fazer com que o brasileiro se aposente à beira da morte, com pensões baixas, e para transformar o sistema previdenciário público em algo que desperte repulsa no trabalhador, que seria forçado a se atrelar à previdência privada, se não quiser, depois de idoso, morrer de fome.

Isso pode servir de síntese às explanações de Fábio Giambiagi – ex-assessor de José Serra no Ministério do Planejamento - e Marcelo Abi-Ramia Caetano, ambos do IPEA, e de outros que é desnecessário citar. Apresentaram manipulações e mais manipulações, estatísticas que caem como uma luva na máxima de torturar os números para que digam o que eles querem, e em seguida propor que a idade mínima para requerer aposentadoria por tempo de contribuição seja, a partir de 2010, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, subindo gradativamente até 2026, para 64 e 62 para homens e mulheres respectivamente.

Idade Mínima;

Atualmente, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos/homem e 30 anos/mulher). A idade mínima somente é exigida para a concessão da aposentadoria por idade (65/ homem e 60/mulher), existindo também a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (53/homem e 48/mulher). Mas os que ingressassem no sistema no ano que vem, segundo a proposta apresentada pelos tucanos do IPEA, já teriam que trabalhar até 67 (H) e 66 (M) anos (e esta idade seria aumentada em 1 ano a cada 4 anos), além de aumentar o tempo mínimo de contribuição para 40 anos.

Viúvas;

Além disso, propuseram ainda que as pensões das pobres viúvas sejam reduzidas para 80% do que o marido recebia e, mais grave, que o piso previdenciário seja desvinculado do salário mínimo, possibilitando que os aumentos de aposentadorias e pensões sejam menores do que o mínimo até que os idosos (no caso, nós, trabalhadores de hoje) recebam, talvez, 1/3 do salário mínimo nos poucos anos que terão para desfrutar a gloriosa aposentadoria.

A professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, definiu muito bem o motivo de ataques como estes à Previdência: "O discurso de falência da previdência pública e da necessidade de privatizá-la e/ou de tornar os seus custos menores para o orçamento público visa garantir a continuidade da destinação de parte significativa dos recursos orçamentários para pagamento de juros ao sistema financeiro. Essa garantia precisa ser dada através de políticas governamentais efetivas que assegurem um superávit primário elevado. A execração da previdência pública tem sido útil aos interesses rentistas de desmonte do Estado, e que são os mesmos que defendem a política de juros altos".

Falácia;

É claro que medidas draconianas como as citadas acima pelos "técnicos" não serão abraçadas pelo governo, pois o próprio presidente já declarou que o déficit da Previdência é uma falácia e que se deve levar em conta o caráter social do sistema. No entanto, tais falsificações devem ser combatidas para que não sejam exumadas outra vez daqui a pouco.

Antes de entrarmos nos números, sem torturá-los, é necessário expor o que representa o sistema previdenciário brasileiro, uma das maiores conquistas dos trabalhadores e um grande avanço consagrado na Constituição de 1988. A Previdência é o maior instrumento de distribuição de renda do país, impedindo o aumento da desigualdade social e é a segurança para milhões de brasileiros de que não ficarão desamparados após dedicarem as suas vidas para a construção de uma grande Nação. Antes de ser uma obrigação do Estado, é um direito justo e intocável do trabalhador. Como determina corretamente a Constituição, ela, a seguridade social, "será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Déficit;

O primeiro ponto a ser destacado é sobre a manipulação em relação ao déficit apresentado nas contas da Previdência. Para tanto, basta citar os dados reunidos no estudo da professora Denise Lobato Gentil. Segundo ela, "os números utilizados para avaliar a situação financeira da Previdência são normalmente enganosos e alarmistas. Divulga-se que o déficit previdenciário, em 2005, foi de R$ 37,6 bilhões e, em 2006, de R$ 42 bilhões. O que vem sendo chamado de déficit da Previdência é, entretanto, o saldo previdenciário negativo, ou seja, a soma de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho deduzidas dos benefícios previdenciários do RGPS. Este cálculo não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a Previdência Social, conforme estabelece o Art. 195 da Constituição Federal, deixando-se de computar recursos significativos, provenientes da COFINS, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognóstico. Essas receitas devem financiar a saúde, assistência social e também a previdência".

Superávit;

A professora acrescenta que "se computada a totalidade das fontes de recursos que cabem à Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal, e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio, dívida do setor e gastos não-previdenciários, o resultado apurado será um superávit de R$ 921 milhões em 2005 e R$ 1,2 bilhão em 2006. Houve superávit em praticamente todos os anos dos últimos sete anos. Esse superávit, denominado superávit operacional, que é uma informação favorável, não é divulgado para a população como sendo o resultado da Previdência Social".

Além disso, temos que observar que "o excedente de recursos gerado se elevou de R$ 27,3 bilhões em 2000 para R$ 72,2 bilhões em 2006. Houve desvio de recursos do orçamento da seguridade social para além dos 20% legalmente autorizados pelo mecanismo da DRU: o desvio oscilou de R$ 12,4 bilhões, em 2001, para R$ 38,5 bilhões, em 2006. O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social".

O sistema previdenciário não está melhor ainda porque o desgoverno tucano promoveu uma política recessiva, jogando milhões de trabalhadores no desemprego e na informalidade. Ao mesmo tempo, reduziu a massa salarial e incentivou a proliferação da previdência privada. Todos estes fatores diminuíram o número de contribuintes e, conseqüentemente, reduziram a arrecadação direta da Previdência.

Intenção privatista;

Não é segredo para ninguém que a intenção privatista, derrotada majoritariamente nas últimas eleições, é tentar impor ao governo a sua pauta de "reformas" que visam esfolar o povo. Eles ainda não aceitaram o fato de que perderam as eleições. Isto está escancarado num folheto intitulado "Previdência no Brasil: debates, dilemas e escolhas", onde Paulo Tafner e Fabio Giambiagi atacam a Previdência, defendem a sua privatização e criam um manual de como o presidente Lula e os deputados deveriam agir para aprovar as medidas contra os trabalhadores.

Neste panfleto eles alardeiam asneiras do tipo "as discussões mais modernas sobre o tema [Previdência] recaem sobre o processo de retirada do Estado como provedor desse amplo desenho de proteção social" e que "quando as condições sanitárias e de saúde melhoram, a população vive mais e melhor (...), mas uma tragédia para o financiamento da previdência" e os portadores de deficiência ou que não contribuíram os 40 anos tenham "a idade de acesso a esse benefício elevada para 70 anos e que seu valor seja fixado em 75% do piso previdenciário". Ou seja, quando morrerem.

Crescimento econômico;

De acordo com o estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores e apresentado pelo seu presidente, Arthur Henrique, no Fórum, "caso o PIB, entre 1995 e 2005, tivesse crescido 0,5% a mais ao ano, a receita de contribuição de empresas e trabalhadores seria pelo menos 5% maior que a atual".

Como se pode observar, o crescimento econômico e políticas que busquem a formalização dos trabalhadores são fundamentais para ampliar a arrecadação da Previdência, podendo-se assim ampliar o valor pago nas pensões e o dinheiro utilizado para promover a redução da desigualdade social. Ainda segundo o estudo da CUT, se ampliarmos a taxa de trabalhadores ocupados dos atuais 47% (cerca de 41 milhões) para 50%, a receita anual da Previdência seria acrescida de, pelo menos, R$ 3 bilhões, levando-se em consideração a contribuição sobre um salário mínimo. Portanto, a formalização dos trabalhadores, a ampliação do número de trabalhadores que contribuam para o sistema, é a receita básica para dispormos de mais recursos para ampliar ainda mais o superávit que a seguridade social já apresenta, sem dar margem alguma para futuras manipulações e "preocupações" sobre a falência da Previdência.

A ampliação do número de contribuintes pode ser feita de duas formas. A primeira é o crescimento econômico. Para isso temos o PAC, que deve ser aquecido pela redução dos juros. A segunda é a mudança da forma de recolhimento, passando-se a cobrar sobre o faturamento da empresa e não sobre a folha de pagamento. Com isso corrigem-se distorções e se possibilita que as pequenas empresas possam formalizar um número maior de funcionários. Tais medidas são mais do que suficientes para garantir que a Previdência possa não só manter a idade atual de aposentadoria e contribuição para o trabalhador se aposentar, como ampliar o valor pago nos benefícios, principalmente das viúvas (exceto as de Fernando Henrique).

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