As mentiras dos privatistas

 José Carlos Ruy* - Portal Vermelho

Técnicos do IPEA manipulam dados para ampliar o “déficit” da Previdência e cortar direitos dos trabalhadores

João de Souza, 63, aposentado, continua trabalhandoO Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), criado pelo governo federal para promover o debate sobre a reforma previdenciária e que envolve representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos patrões e do governo federal, tem sido cenário de uma intensa troca de opiniões que envolvem a apresentação de pontos de vista “técnicos” que mal disfarçam a busca, por setores das classes dominantes, da redução dos direitos dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal de 1988, retirando benefícios para economizar recursos e garantir o pagamento de juros ao sistema financeiro e, com isso, favorecer os interesses rentistas daqueles setores que ganham fortunas investindo em títulos do Tesouro brasileiro.

Um cálculo recente, divulgado pelo jornalista Jânio de Freitas, dá a dimensão monetária destes interesses. A fonte dos dados divulgados pelo jornalista é o vice-presidente José Alencar; nos últimos quatro anos, o governo federal pagou 600 bilhões de reais em juros. Ou 150 bilhões por ano, um número 3,5 vezes maior do que o alegado déficit da Previdência que, em 2006, teria sido de 42 bilhões de reais.

É para proteger esta drenagem de riqueza da sociedade brasileira para os setores privilegiados que abocanham esta montanha de recursos que especialistas como Fábio Giambiagi – que foi assessor de José Serra no Ministério do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso –e Marcelo Abi-Ramia Caetano, ambos do IPEA, entre outros, apresentam números alarmistas e catastrofistas sobre o desempenho da Previdência Social.

Eles propõem, por exemplo, a ampliação da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 2010, para 60 anos (homens) e 55 (mulheres), aumentando gradualmente, até 2026, para 64 (homens) e 62 (mulheres). Hoje, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos/homem e 30 anos/mulher); ela só é exigida para a aposentadoria por idade (65 anos/homem e 60 anos/mulher), existindo também a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (53 anos/homem e 48 anos/mulher). Se a proposta destes técnicos tucanos for vitoriosa, quem ingressar no sistema a partir de 2008 terá que trabalhar até 67 anos (homens) e 66 (mulheres), idade que seria aumentada em 1 ano a cada 4, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição para 40 anos. Querem também reduzir o valor das pensões pagas às viúvas para 80% do salário do marido morto, e desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, permitindo que tenha aumentos inferiores aos do salário mínimo, reduzindo assim o vencimento dos aposentados.

Toda esta argumentação, de aparência “técnica”, que é um biombo para ocultar os interesses de grandes grupos econômicos, é contestada pela professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ. Esse discurso, diz, “visa garantir a continuidade da destinação de parte significativa dos recursos orçamentários para pagamento de juros ao sistema financeiro. Essa garantia precisa ser dada através de políticas governamentais efetivas que assegurem um superávit primário elevado. A execração da previdência pública tem sido útil aos interesses rentistas de desmonte do Estado, e que são os mesmos que defendem a política de juros altos”.

Ela denuncia que “os números utilizados para avaliar a situação financeira da Previdência são normalmente enganosos e alarmistas. Divulga-se que o déficit previdenciário, em 2005, foi de R$ 37,6 bilhões e, em 2006, de R$ 42 bilhões. O que vem sendo chamado de déficit da Previdência é, entretanto, o saldo previdenciário negativo, ou seja, a soma de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho deduzidas dos benefícios previdenciários do RGPS. Este cálculo não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a Previdência Social, conforme estabelece o Art. 195 da Constituição Federal, deixando-se de computar recursos significativos, provenientes da COFINS, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognóstico. Essas receitas devem financiar a saúde, assistência social e também a previdência”. Ela acrescenta que “se computada a totalidade das fontes de recursos que cabem à Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal, e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio, dívida do setor e gastos não-previdenciários, o resultado apurado será um superávit de R$ 921 milhões em 2005 e R$ 1,2 bilhão em 2006. Houve superávit em praticamente todos os anos dos últimos sete anos. Esse superávit, denominado superávit operacional, que é uma informação favorável, não é divulgado para a população como sendo o resultado da Previdência Social”.

Além disso, é preciso observar que “o excedente de recursos gerado se elevou de R$ 27,3 bilhões em 2000 para R$ 72,2 bilhões em 2006. Houve desvio de recursos do orçamento da seguridade social para além dos 20% legalmente autorizados pelo mecanismo da DRU: o desvio oscilou de R$ 12,4 bilhões, em 2001, para R$ 38,5 bilhões, em 2006. O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social”.

O “esquecimento” estes dados, que deixam de divulgar, é a base das mentiras que os privatistas difundem, apregoando a falência iminente da Previdência Social e jogando nas costas dos trabalhadores e aposentados a “solução” de um rombo que, bem vistas as coisas, só existe em suas projeções interesseiras.

*A partir de informações do artigo “Os privatistas do Ipea e a farsa do déficit da Previdência Social”, de Alessandro Rodrigues (Hora do Povo, 25/5/2007).

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