Fundos de pensões latino-americanos:

Um negócio perfeito para os bancos espanhóis

 

Neste artigo, que publicamos na íntegra, Alberto Montero Soler, professor de Economia Política da Universidade de Málaga, na Espanha, denuncia as falsificações sobre as supostas falências dos sistemas previdenciários na América Latina com a intenção de abrir caminho para a sua privatização

Alberto Montero Soler

Rebelión: 30/07/2007

 

Que os fundos acumulados nos sistemas públicos de pensões são um dos principais objetivos dos grandes bancos, e que estes não medem esforços para consegui-los, não é nenhuma novidade.

Na Europa, os estudos que demonstram os problemas financeiros dos sistemas públicos de pensões (para justificar a transferência destes para a iniciativa privada) são tão numerosos quanto errôneos, e este tipo de diagnóstico é costumeiro.

Porém, em alguns países (como a Espanha, por exemplo) têm-se conseguido alguns avanços no sentido de forçar os governantes a divulgarem prognósticos com exatidão. E os governos só não avançam mais na questão das privatizações porque têm conhecimento da impopularidade desta medida e da conseqüente rejeição popular que teriam que enfrentar.

Para tentar vencer essa rejeição, o governo espanhol não só facilita investimentos para os pesquisadores que vêm errando suas projeções continuamente, mas também favorece com incentivos fiscais a contratação de fundos de pensão privados como forma de complemento.

O objetivo dessas medidas é evidente: elas apontam a realização de uma manobra que dê legitimidade, facilite e viabilize um progressivo processo de privatização de todo o sistema público de pensões no país.

De um lado, os governantes se apegam à “legitimidade” técnica dos resultados apresentados por aqueles que supõem entender dessa questão (os tecnocratas); estes, por sua vez, se encarregam de alardear de forma contínua que o sistema público se tornará insustentável a médio prazo.

Por outro lado, os governantes também tentam conseguir apoio popular. Para isso estudam formas de atrair o maior número possível de pessoas: quanto mais pessoas contratarem os fundos de pensão privados, menor será a possibilidade de que elas estejam enganadas. Dessa forma, a segurança de ter uma pensão garantida na aposentadoria passará a ser um problema individual, e não mais um problema que poderia pressionar politicamente as autoridades públicas a continuar garantindo esse direito. O lema parece ser “a maioria nunca se engana” e, portanto, seguir o comportamento da maioria seria o correto.

Também não é nenhuma novidade que os processos de privatização dos sistemas públicos de pensões encontraram um terreno fértil durante a sua implantação na América Latina nas décadas de 80 e 90. Estes processos foram incentivados desde o início pelo Banco Mundial, que os converteu em “condições necessárias” para a aquisição de empréstimos e financiamentos pelos países que recorriam ao Banco.

As principais entidades financeiras do ocidente, inclusive as espanholas, se lançaram sobre a América Latina como “aves de rapina” em busca de um grande banquete. Durante esse período a iniciativa privada se vendeu como a “salvação da lavoura” frente à suposta ineficiência da gestão pública.

Dessa forma os sistemas de distribuição, baseados na solidariedade entre gerações, foram sistematicamente substituídos por fundos de capitalização privados ou por sistemas mistos que desempenhavam um papel preponderante na gestão privada e mais concretamente nas empresas administradoras dos fundos, que por sua vez eram e são controladas pelos grandes impérios financeiros.

Evidentemente o discurso que envolveu todos esses processos nunca conseguiu justificar o papel das privatizações face aos benefícios (lucros) que conseguiram as empresas financeiras privadas, que enriqueceram com o negócio. Muito pelo contrário, ainda lhe atribuiu uma natureza quase messiânica frente à suposta falência do setor a curto prazo somado à ineficiência pública, considerada incapaz de gerenciar o sistema. Era necessária aos fundos a iniciativa privada, mais experiente na rentabilização financeira dos ativos e que contribuiria de forma decisiva na preservação da segurança econômica dos trabalhadores, quando seu tempo de trabalho útil se extinguisse.

Não obstante (e como geralmente acontece), quando a retórica se pôs a serviço dos interesses dos poderosos, a realidade passou a ser outra, passou a percorrer outros caminhos que não condizem com a verdade.

Porém, não demorou muito para o próprio Banco Mundial reconhecer o engano e não ter outra opção senão a de reconhecer um retumbante fracasso nas reformas dos sistemas de aposentadorias privadas na América Latina. O próprio banco acabou por lançar um polêmico informe intitulado “Mantendo a Promessa da Segurança Social na América Latina, 2004” (Keeping the Promise of Social Security en Latin America, 2004). Neste informe ele acabou por defender a reconstrução dos sistemas públicos para a universalização da cobertura. Eles constataram que a maioria das classes trabalhadoras tinha sido excluída totalmente do sistema de segurança social (com exceção do que ocorria no Chile, a média de cobertura do sistema alcançava apenas 20%), o que resultaria num grande aumento de pobreza entre os aposentados.

Além disso, o Banco Mundial também levantou dúvidas com relação às gestões privadas dos fundos e denunciou as comissões exorbitantes e excessivas que as administradoras impunham aos fundos de pensão, aproveitando-se de sua clara posição de oligarquia.

A primeira prova disso foi evidenciada durante a compra efetuada pelo Banco Santander do restante das operadoras de fundos existentes na América Latina, em uma operação que movimentou 950 milhões de Euros. Esta compra resultou num lucro de 600 milhões de Euros.

E todo esse lucro foi conseguido às custas de oferecer um serviço ineficiente e caro, que não atende às necessidades de quem não pode contribuir com o sistema. Além disso, essa manobra contribuiu para enfraquecer a essência dos sistemas de segurança social, minando a solidariedade intra-comunitária, semeando incertezas e miséria. Este será o horizonte mais provável para a maior parte da população quando a capacidade de trabalhar lhes faltar e tiverem que viver à sombra dos benefícios das aposentadorias.

É aqui que se encontra o “x” da questão: a suposta crise que aquelas reformas se pré-dispuseram a antecipar transfiguraram toda a natureza do setor. Se, então, foi uma crise financeira (cuja realidade os grandes bancos previram e que foi apadrinhada pelo Banco Mundial) que começou tudo, a próxima será uma crise social de grande magnitude e que afetará (como sempre) os mais pobres. E não há indícios de que haja grande interesse das autoridades de se antecipar ao problema. No entanto, enquanto isso, Botín (presidente do Banco Santander) recolhe os lucros e, como sempre, “ganham os bancos”.

 

Texto original: Alberto Montero Soler, Professor de Economia Política da Universidade de Málaga, Espanha.