|
Seguridade Social perde recursos com a reforma tributária, alerta professor Em estudo apresentado no Conselho Nacional de Saúde (CNS), o professor Elias Antônio Jorge afirmou que a proposta de reforma tributária apresentada pela equipe econômica do governo não destina para o sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência ao Trabalhador) o mesmo percentual que é repassado atualmente. Segundo o professor, mesmo baseando os cálculos no ano de 2006, os técnicos excluíram dos cálculos a arrecadação da CPMF - que compunha o Orçamento da Seguridade – “sem indicar alternativas de reposição dos recursos antes aportados por essa fonte”. Na proposta de reforma encaminhada para o Congresso, o governo propõe a extinção de uma série de impostos (Cofins, PIS, CIDE, e o salário Educação), unificando-os num único chamado de IVA-F (Imposto Sobre o Valor Agregado Federal). A CSLL também seria extinta e incorporada no imposto de renda das pessoas jurídicas. De acordo com a justificativa da equipe econômica, repassando 38,8% do que será arrecadado com o IVA-F para a Seguridade esta ficaria com um Orçamento inalterado. Na avaliação de Elias Antônio, para manter o repasse atual à Seguridade, 44,6% do IVA-F e não 38,8% deveriam ser destinados para o sistema. “Os recursos definidos a partir desse novo arranjo não cobririam os gastos realizados pela Seguridade Social em 2007. Ou seja, a nova matriz não garante recursos no montante requerido para a manutenção das atuais atividades e programas da Seguridade Social, representando um desfalque de cerca de R$ 9 bilhões. Considerando ainda incidência da DRU sobre tal vinculação, o desfinaciamento é ainda mais grave, alcançando aproximadamente R$ 38 bilhões”, ressaltou Elias. Ele chama a atenção ainda para o fato da Seguridade Social ser uma das mais importantes conquistas da Constituição de 1988, que possibilitou instituir o direito universal à saúde e estender os direitos assistenciais e previdenciários para todos os brasileiros. O professor conclui que “a proposta de reforma tributária representa uma ameaça ao custeio adequado da Seguridade Social e da Saúde, particularmente. A nova redação proposta para o artigo 195 da Constituição implicará um arranjo de financiamento que não garante um volume de recursos necessário à preservação do gasto atualmente realizado pela Saúde, Previdência e Assistência Social”.
Fonte: Hora do Povo |
|
|
Fale conosco cgtb@cgtb.org.br 55 11 3663 0473 |
Criado por:
Informática Rede Interativa |
|
Redução da Jornada de Trabalho |
|
|
 |
|
Reforma Tributária |
|
|
|
Fórum Mercosul |
 |
|
CESP |
 |
