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Estado Novo foi o momento mais revolucionário da História do Brasil

Desesperada com as derrotas em 30 e 32, a oligarquia tramava a volta ao poder e a derrocada da revolução. O Estado Novo quebrou a contra-revolução e fez as mudanças que transformaram o Brasil num país industrial com operariado forte e empresariado empreendedor

A Revolução de 30, o maior movimento revolucionário da História do nosso país, teve sua vitória definitiva assegurada pelo Estado Novo. Esse foi exatamente o motivo de sua instauração. É inevitável que as forças reacionárias, depostas pelas revoluções, tentem voltar ao poder, isto é, tentem empreender a contra-revolução. Para isso, a reação conta com o fato de que, mesmo deposta, ela continua, por um tempo mais ou menos longo, mais forte do que a revolução que acaba de nascer. As relações econômicas, sociais e políticas forjadas em décadas de domínio reacionário não são fáceis de ser superadas pelo novo poder, que ainda não teve tempo de mudá-las, isto é, mudar a sociedade e o país.

Foi assim em 1937. Derrotados em 1930, e outra vez em 1932, quando tentaram a contra-revolução armada, os carcomidos, a decadente e corrupta oligarquia cafeeira - cujas principais características eram a subserviência aos bancos ingleses e o parasitismo espoliador sobre o conjunto da Nação – tramava a volta ao poder, dessa vez manipulando e falsificando os próprios instrumentos formalmente democráticos, deformando-os e transformando-os num simulacro.

Era preciso que a revolução impedisse e esmagasse o golpe. Em 10 de novembro de 1937, falando em cadeia de rádio para todo o país, o presidente declarou: “quando os meios de governo não correspondem mais às condições de existência de um povo, não há outra solução senão mudá-los”.

Getúlio apontou a farsa em que se transformara a vida político-institucional, manipulada pelos decrépitos derrotados em 1930, para colocar no poder, outra vez, à revelia do povo e da Nação, um soba da oligarquia: “Tanto os velhos partidos, como os novos em que os velhos se transformaram sob novos rótulos, nada exprimiam ideologicamente, mantendo-se à sombra de ambições pessoais ou de predomínios localistas, a serviço de grupos empenhados na partilha dos despojos e nas combinações oportunistas em torno de objetivos subalternos. Aí está o problema da sucessão presidencial, transformado em irrisória competição de grupos, obrigados a operar pelo suborno e pelas promessas demagógicas, diante do completo desinteresse e total indiferença das forças vivas da Nação. Chefes de governos, capitaneando desassossegos e oportunismos, transformaram-se, de um dia para outro, à revelia da vontade popular, em centros de decisão, cada qual decretando uma candidatura, como se a vida do país, na sua significação coletiva, fosse simples convencionalismo, destinado a legitimar as ambições do caudilhismo provinciano”.

Mais do que isso, Getúlio denuncia: “Os preparativos eleitorais foram substituídos, em alguns Estados , pelos preparativos militares, agravando os prejuízos que já vinha sofrendo a Nação. O caudilhismo regional, dissimulado sob aparências de organização partidária regional, armava-se para impor à Nação as suas decisões, constituindo-se, assim, em ameaça ofensiva à unidade nacional”.

Nessas condições, o próprio voto, por fraudado, passava a ser um embuste anti-democrático: “O sufrágio universal passa, assim, a ser instrumento dos mais audazes e máscara que mal dissimula o conluio dos apetites pessoais e de corrilhos. Resulta daí não ser a economia nacional organizada que influi ou prepondera nas decisões governamentais, mas as forças econômicas de caráter privado, insinuadas no poder e dele se servindo em prejuízo dos legítimos interesses da comunidade”.

E, por fim, o golpismo aberto, diante da resistência da revolução: “Ainda ontem, culminando nos propósitos demagógicos, um dos candidatos presidenciais mandava ler da tribuna da Câmara dos Deputados documento francamente sedicioso e o fazia distribuir nos quartéis das corporações militares, que, num movimento de saudável reação às incursões facciosas, souberam repelir tão aleivosa exploração, discernindo, com admirável clareza, de que lado estavam, no momento, os legítimos reclamos da consciência brasileira”.

SABOTADORES

O candidato referido era Armando Salles de Oliveira, rebento da oligarquia cafeeira que já o tinha posto no governo de São Paulo. Agora, continuando a contra-revolução, queria-o na Presidência da República. Tratava-se de impedir que a Revolução de 30 avançasse e, mais, acabar com as suas conquistas – a começar pela industrialização em curso, que era financiada, exatamente, por um imposto cambial sobre as exportações de café; a esse imposto, os carcomidos chamavam “confisco”: para eles, contribuir com o país era ser “confiscado”. Quanto ao país inteiro pagar os seus prejuízos, como acontecera de 1906 a 1930, isso eles achavam muito justo. Para que existia o país senão para pagar os empréstimos aos bancos ingleses, que eles tomavam para cobrir os rombos em suas contas?

Assim, primeiro recorreram à tentativa armada de derrubar o governo revolucionário. Depois, recorreram à sabotagem, a partir da Constituinte de 1934; agora, recorriam ao suborno, à fraude, à coação do eleitorado e – em último caso – preparavam outra vez um putsch contra o governo. Como toda classe decadente derrotada, o desespero fazia com que recorresse a qualquer recurso, por mais torpe que fosse – inclusive, logo no início do Estado Novo, à tentativa de assassinato de Getúlio, em conluio com os nazistas locais, os integralistas.

Mas a revolução e seu líder não permitiriam que a reação triunfasse e retroagisse o país outra vez àquele deserto atrasado de famintos de antes de 1930. Era preciso avançar, realizar o programa da revolução, mudar o país irreversivelmente. Mas, como disse Getúlio naquele dia 10 de novembro de 1937, “numa atmosfera privada de espírito público, como essa em que temos vivido, onde as instituições se reduzem às aparências e aos formalismos, não era possível realizar reformas radicais sem a preparação prévia dos diversos fatores da vida social”.

O Estado Novo garantiu essas reformas. A moratória da dívida externa; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Previdência; o impulso poderoso à industrialização; a resolução do problema do aço, com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; a nacionalização do subsolo e de suas riquezas; os primórdios da indústria do petróleo; a Marcha para o Oeste, para integrar o interior do país; as indústrias de base – máquinas, equipamentos e insumos; a remodelação da Defesa Nacional; a planificação da economia; a proteção ao desenvolvimento da indústria nacional; o aumento da renda do povo, com o aumento exponencial do mercado interno; o salário-mínimo; o plano da casa própria para os operários; a qualificação do trabalhador brasileiro; o combate ao nazismo, dentro e fora do país.

O Estado Novo foi, portanto, a fase em que a revolução quebrou a contra-revolução e levou a prática as medidas que mudaram o Brasil. As duas primeiras foram anunciadas por Getúlio no próprio discurso do dia 10 de novembro: a primeira foi a suspensão das transferências de recursos aos bancos externos que sangravam o país: “A situação impõe, no momento, a suspensão do pagamento de juros e amortizações, até que seja possível reajustar os compromissos sem dessangrar e empobrecer o nosso organismo econômico. Não podemos por mais tempo continuar a solver dívidas antigas pelo processo ruinoso de contrair outras mais vultosas, o que nos levaria, dentro de pouco, à dura contingência de adotar solução mais radical. As nossas disponibilidades no estrangeiro, absorvidas, na sua totalidade, pelo serviço da dívida e não bastando, ainda assim, às suas exigências, dão, em resultado, nada nos sobrar para a renovação do aparelhamento econômico, do qual depende todo o progresso nacional”.

A segunda medida foi o fim dos privilégios aos cafeicultores, isto é, à oligarquia cafeeira, privilégios que sangravam o Tesouro e constituíam, como a outra sangria, a externa, um freio a que o Estado pudesse atuar em prol da coletividade.

O Estado Novo foi, portanto, o período mais revolucionário da revolução que transformou o Brasil, ou seja, foi o período mais revolucionário da História do país. Naturalmente, é inevitável que os períodos mais intensamente revolucionários não agradem aos reacionários; e que, portanto, eles os chamem de “ditadura” e outros nomes que só revelam que consideram um absurdo que sua pilhagem sobre o povo tenha acabado, que consideram o fim da picada que o povo tenha sido beneficiado com os recursos que são de propriedade do próprio povo, isto é, os do Estado, que esses cadáveres sociais consideravam uma capitania hereditária deles. E que consideram que acabar com a sua ditadura é a coisa mais ditatorial que pode existir. Mas, como disse Getúlio, “era necessário e urgente optar pela continuação desse estado de coisas ou pela continuação do Brasil”.

DEMOCRACIA

Exatamente por isso – porque foi nele que a tirania sobre o povo foi completamente derrotada - o Estado Novo foi, também, o período mais democrático da História do Brasil. Quem se queixou da suposta ditadura foram os reacionários, a ganga antidemocrática, oligárquica, o restolho que desde o governo de Prudente de Moraes tinha estabelecido um regime antipopular cujo voto à bico de pena era um insulto, cujos currais eleitorais e eleições fraudadas eram afrontosamente legendárias, onde mesmo depois de eleito um deputado só tomava posse se fosse aprovado por uma “comissão de verificação”, que alijava qualquer progressista que tivesse escapado do assassinato eleitoral pela fraude. O aplastamento dos inimigos do povo foi a grande tarefa política do Estado Novo. Daí a intensa participação popular que acompanhou todo o Estado Novo.

Evidentemente, não é a aparência formal que é a essência da democracia. Se fosse assim, Stroessner, que foi “reeleito” infinitas vezes, seria um democrata e o Paraguai da sua época, uma democracia exemplar. O que interessa é o poder que efetivamente o povo tem. O Estado Novo não teve tempo de estabelecer instituições que formalizassem a democracia que instituiu. Isso, como em outras revoluções, somente foi feito em período posterior, em 1945/1946. E foi Getúlio, mais uma vez, quem convocou as eleições presidenciais e para a Constituinte.

É interessante que, na tentativa de denegrir o Estado Novo, os mais raivosos anticomunistas afetassem pose de defensores dos comunistas contra Getúlio. Até mesmo foi forjada a asnática história de que o “pretexto” para o Estado Novo teria sido um certo Plano Cohen, um falso plano de ação comunista, forjado pelo governo. Não é verdade. Jamais Getúlio levantou qualquer “Plano Cohen” como razão para o Estado Novo. As razões, ele as declarou claramente: derrotar a oligarquia, que tentava a restauração do antigo regime, para mudar o país. Quanto ao “Plano Cohen”, era uma invenção sem importância de um integralista, o mesmo que em 1º de abril de 1964 esteve à frente do putsch urdido pelos inimigos de Getúlio.

O conflito dos comunistas com Getúlio foi antes do Estado Novo. Segundo, já em 1942, isto é, ainda em pleno Estado Novo , nas manifestações pela entrada no Brasil na II Guerra, e depois, na própria guerra, os comunistas e a revolução de 30 estariam juntos contra o nazismo. Terceiro, é evidente que os comunistas, em 1935, atacaram o inimigo errado – e esse erro é de sua inteira responsabilidade, e não de Getúlio. Tentaram, equivocadamente, derrubar um governo revolucionário, objetivamente colaborando com a oligarquia, o que é a demonstração cabal de que o movimento comunista, o marxismo, estava em sua infância no Brasil, com todos os graves problemas da imaturidade que não se reconhece como imatura. Assim é feita a História, que caminha através dos acertos, mas também dos erros dos homens. Para honra dos comunistas, antes que terminasse o Estado Novo, em 1943, na Conferência da Mantiqueira, eles souberam reconhecer quem eram os verdadeiros inimigos do povo – e quem eram os amigos, a começar por Getúlio, a quem Prestes tacitamente se aliou contra o golpe pró-ianque de 1945.

INDEPENDÊNCIA

Da mesma forma estúpida e sem-vergonha, oligarcas e outros bajuladores do imperialismo pretenderam que Getúlio, ao romper com a dependência à Inglaterra, estava planejando entrar na órbita da Alemanha, isto é, do nazismo. Trata-se de uma idiotice típica de quem só consegue se ver – e ao Brasil – como dependente e subserviente a alguma potência ou matriz imperialista externa. Tanto isso é verdade, que, como mostra o seu diário, publicado décadas após sua morte, Getúlio espantou-se que em seu discurso de junho de 1940, que denunciava o imperialismo norte-americano, alguém visse qualquer coisa de inclinação para o nazismo. Ele lutava por um país independente e tinha uma mente independente. Quem não conseguia ver o país independente – e, portanto, via na denúncia de um imperialismo, inclinação por outro imperialismo – eram os oligarcas e apaniguados. Getúlio, pelo contrário, proibiu o Partido Nazista já antes da guerra e reprimiu seus servos internos, os integralistas – com apoio explícito, por sinal, dos comunistas, que, presos, tomaram a iniciativa de se solidarizar com ele, reconhecendo-o como chefe da Nação brasileira.

O Brasil jamais foi o mesmo após o Estado Novo. Hoje, a maioria dos que nasceram depois nem mesmo imagina como ele era diferente antes. Éramos, como disse Getúlio no discurso de São Lourenço, um país que vivia de exportar sobremesas. Um país de povo miserável e desempregado. Tornamo-nos um país industrial, com um operariado numeroso, com um empresariado empreendedor. Em suma, com o Estado Novo, tornamo-nos o Brasil.