Baixar os juros para garantir cr

Reforma Sindical: Unir esforços para mudar de fato

Antônio Neto

Pela primeira vez na história do país abre-se a oportunidade de construirmos uma poderosa organização sindical, unitária, combativa profundamente democrática.

A Revolução de 30, que edificou a atual estrutura sindical, e a resistência dos trabalhadores à ditadura, que desembocou na realização da CONCLAT, criaram os alicerces. A eleição de Lula, um operário, derrotando, num país da importância do Brasil, o neoliberalismo, tendo constituído a mais ampla frente de nossa experiência política, com o apoio de praticamente todo o movimento sindical, completam o cenário. Estas, evidentemente, são as condições objetivas, absolutamente necessárias, mas não suficientes. Sempre o mais importante é a vontade e a decisão.

A manifestação do dia 25 de março, convocada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que concentrará dezenas de milhares de dirigentes sindicais, será o ápice da maior mobilização sindical já realizada no país. Em Brasília, 300 federações criaram o Fórum, que, constituído, promoveu plenárias por todo país. As mais expressivas foram as de São Paulo e da região Sul. Reuniram mais de mil sindicatos cada uma. Esta foi a resposta contundente do movimento sindical à convocação do presidente Lula que, num dos primeiros atos logo após a sua posse, se reuniu com 650 dirigentes sindicais, das mais variadas procedências políticas, e conclamou: “Vocês estão chamados à reconstrução nacional, vamos a fundo resolver os problemas nacionais e todos vocês vão ser chamados para ajudar a acabar com a moleza”. A convocação do presidente Lula era especialmente para a participação dos sindicatos na discussão da reforma sindical, pelo fim dos “sindicatos de carimbo”. Como disse o então ministro do Trabalho em visita à sede da CGTB: “Pelo fortalecimento da representatividade das entidades sindicais”. Com este objetivo o governo criou o Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

A primeira grande discussão, ainda durante a organização do FNT, foi sobre a participação das confederações nacionais de trabalhadores. Diferente do critério adotado pelo presidente Lula – que convocou José Calixto, presidente da CNTI, para todos os encontros que promoveu, inclusive para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o Ministério do Trabalho (MT), a principio, foi contra a participação das confederações. A CUT e a Força Sindical, que eram contra a participação, deixaram claro em carta oficial que não colocariam nenhum obstáculo se o Ministério convocasse as confederações. A muito custo, por insistência da CGTB – precisamos lançar mão do Regimento que previa a sua aprovação por consenso - a presença da CNTI foi por fim aceita no Pleno do Fórum, ficando excluída dos grupos tripartites e da Comissão de Sistematização.

A exclusão, mais propriamente a discriminação, tinha motivo: a Reforma proposta pretendia - em parte, como veremos, já foi modificada - a possibilidade da existência de mais de um sindicato, de uma federação e de uma confederação para uma mesma base. A idéia básica: o Estado reconhece determinadas centrais baseadas em critérios algo aleatórios de representatividade e, a partir destas centrais, promove a criação de confederações, federações e sindicatos, pelas tendências reconhecidas pelo Estado como representativas dos trabalhadores.

Tanto é assim que a segunda grande polêmica aconteceu na primeira reunião do Fórum, quando a Secretaria das Relações do Trabalho propôs como primeiro “objetivo de consenso” o reconhecimento das centrais sindicais.

Levantamos como alternativa o reconhecimento à figura da Central, já que reconhecer, a princípio, todas as centrais, sem discussão, poderia significar admitir que as mesmas tivessem o direito de organizar as suas próprias confederações, federações e sindicatos já a priori. Nossa proposta chegou a ser aceita pelo grupo de trabalho tripartite, mas, acreditamos que pelos mesmos motivos da exclusão das confederações do Fórum, foi revista, com o nosso voto contra, conforme registro em ata. Por ironia, eram as confederações, reconhecidas na Constituição Federal, que, na prática, estavam na ilegalidade do Fórum do Ministério de Trabalho.

A idéia da Secretaria das Relações de Trabalho (SRT) era – como dissemos, isso já mudou um pouco – aumentar a representatividade das entidades sindicais, tentando atender a convocação do presidente, só que através do critério, nada proletário, do mercado, do método da concorrência entre as entidades sindicais. Nesse sentido, a existência de várias entidades numa mesma base seria a “alma da democratização”. Na ocasião, a CGTB distribuiu em todo país um documento de sua Executiva advogando que unicidade e democracia andam juntas como unha e carne. Que a disputa deveria se dar entre os trabalhadores através de eleições democráticas. Que só desta forma o reconhecimento e a representatividade estavam sendo entregues aos trabalhadores, sem interferência do Estado ou do patrão. Ou seja, que a questão fundamental (e óbvia) é que a democracia reside na realização de eleições democráticas, no respeito da minoria à maioria, e que isto é o único caminho para garantir a representatividade das entidades nos trabalhadores. Aliás, graças a este método já consagrado em nosso país, Lula derrotou as oligarquias nas eleições e hoje é o presidente de todos os brasileiros. As entidades, pela lógica da SRT, estariam é disputando o reconhecimento das instituições internacionais, do Estado e dos patrões, muito antes que dos trabalhadores. Ao contrário, o apoio buscado nos trabalhadores estaria na verdade em função daquele reconhecimento. Estaríamos mirando na falta de representatividade e acertando no coração da democracia e da independência.

Foi uma mobilização geral em defesa da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória, mas também foi um profundo esforço dos dirigentes sindicais em discutir e gerar propostas concretas no sentido de aperfeiçoar a democracia do movimento sindical e ampliar a sua representatividade. Além das mobilizações do FST, as DRTS de todo país promoveram plenárias que reuniram também milhares de sindicatos, nas quais, conforme foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho, a unicidade foi aclamada por 90% das entidades que se dispuseram a promover mudanças que democratizassem a estrutura sindical. José Calixto, presidente da mais importante confederação nacional, resumiu bem a questão: “Estamos dispostos a promover todas as mudanças necessárias no sentido do aprofundamento da democracia e da representatividade do movimento sindical dentro do princípio da unicidade sindical”.

O projeto de reforma apresentado pelo FST propõe profundas mudanças na estrutura do movimento sindical, tais como o estabelecimento de critérios básicos universais para as eleições nos sindicatos, nas federações e confederações, constituição de uma comissão de trabalhadores para o reconhecimento de novas entidades sindicais, com critérios previamente estabelecidos e o reconhecimento na estrutura sindical da figura jurídica da central sindical. As entidades, em todos os níveis, manteriam a sua autonomia e independência. As centrais teriam um papel de articulação política e de negociação de políticas gerais, como é hoje. Cerram fileiras ainda com a proposta de organização no local de trabalho, com eleições organizadas pelos sindicatos, onde os candidatos têm que necessariamente ser sindicalizados. E colocam como elemento fundamental para a liberdade sindical a regulamentação do fim da demissão imotivada, conforme previsto na Constituição.

Também a CUT e a SRT avançaram nas propostas realizadas. Em pelo menos quatro frentes houve uma aproximação entre elas e o FST. Na proposta, os sindicados de base existentes serão únicos se, em assembléias, acatarem critérios básicos de representatividade e para a realização de eleições a serem definidos. A contribuição será obrigatória, terá um teto máximo de 12% ao ano, com distribuição para todas as instâncias superiores prevista em Lei para as centrais, confederações, federações e sindicatos. Terá que ser aprovada em assembléia do sindicato, mas não será preciso passar pelo crivo do patrão. Criação de comissões bi-partites - governo/trabalhadores, governo/patrões -, para gerenciarem todo o sistema. Desta forma, MT e CUT procuravam pontos de unidade com as outras centrais, as confederações e os patrões (que evidentemente gostaram das propostas de divisão dos trabalhadores, mas não de divisão da organização sindical empresarial, cuja unicidade garante, entre outras coisas, o sistema S, que sustenta toda a estrutura. E desconfiaram que seria meio impossível manter a unicidade para eles e o chamado pluralismo para os trabalhadores). A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores concordaram com a base da nova proposta da CUT e da SRT.

O fato é que o projeto do MT é injustificadamente contraditório. Um sistema híbrido com divisão nas federações e confederações. Direito à unicidade para os sindicatos existentes, mas direitos cassados para os novos. A questão da democracia fica ainda em segundo plano, embora haja progressos. A proposta avançou, mas ficou como um Frankstein, sem coerência.

A CGTB, na última reunião das centrais, fez uma nova proposta, observando o pensamento do Presidente Lula, segundo o qual, numa mesa de negociação é muito difícil que todos saiam satisfeitos, mas o importante é que todos saiam contemplados. Em nome da coerência, propusemos que a proposta para os sindicatos fosse estendida para as federações e confederações. Em nome da possibilidade de podermos obter o consenso em profundas mudanças que promoveriam uma verdadeira revolução no movimento sindical. Acreditamos que a discussão não está entre os que são a favor da Reforma e os que são contra. Queremos mudar para um movimento sindical mais forte, mais democrático e mais unitário, que, com estas qualidades, possa dar sustentação às mudanças que o presidente Lula precisará promover. Como já dissemos, Lula, para se eleger, organizou a mais ampla frente política de nossa história. Mas, a coluna vertebral deste apoio está nos trabalhadores. É preciso unir amplos setores, os pensamentos presentes no proletariado, consolidar na base da sociedade esta frente. Se as confederações estão dispostas a mudar dentro do princípio da unicidade sindical, se a CUT aceita a exclusividade de representação na base e a contribuição obrigatória, então as distâncias já não são mais tão grandes. A conquista do consenso em mudanças tão significativas é infinitamente mais valiosa de que a hipótese, sem nenhuma garantia, de qualquer proposta tendente á dissensão.