Lindolfo

O novo plano e o papel do Estado

É inadiável que o Estado volte a liderar a implementação das medidas que visam remover os entraves ao desenvolvimento

Artigo de Antonio Neto (*) publicado no Jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI), em 31 de janeiro de 2007.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante no último dia 22 janeiro ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 - incluindo recursos do governo federal, das empresas estatais e da iniciativa privada -, com prioridade para os projetos de infra-estrutura.

A solenidade de lançamento do PAC revelou a força das medidas anunciadas para a retomada do crescimento econômico, a redução das desigualdades sociais e a afirmação do Brasil como País soberano.

Vinte e cinco governadores, os presidentes da Câmara e do Senado, todos os ministros de Estado, dezenas de senadores e deputados federais, lideranças políticas, sindicais e empresariais de todo o País compareceram ao evento.

O programa para acelerar o crescimento engloba um conjunto de medidas destinadas a aumentar os investimentos e tirar os entraves ao desenvolvimento econômico do País. Do Orçamento Geral da União serão alocados para o programa R$ 67,8 bilhões. Das demais fontes - estatais e iniciativa privada - serão R$ 436,1 bilhões, sendo R$ 144 bilhões só da Petrobras.

Em 2007, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que detalhou o conjunto do programa, serão investidos R$ 24,4 bilhões do orçamento da União - o equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro disse que o setor de infra-estrutura receberá uma boa parte dos investimentos.

O plano prevê, ainda, um crescimento mínimo de 5% do PIB ao ano até 2010 - 4,5% este ano -, sendo dividido em cinco grandes blocos de medidas e projetos. O primeiro é o de infra-estrutura, incluindo também nele os projetos de habitação, saneamento e transportes de massa. O segundo orienta o estímulo ao crédito e ao financiamento.

O terceiro bloco é composto por melhoria das leis Ambientais e da legislação para abrir caminho para os investimentos.

O quarto é composto pela desoneração e incentivos à produção e o quinto são as medidas fiscais de longo prazo.

O PAC incorpora, por outro lado, uma questão fundamental. Embora busque estimular fortemente o aumento dos investimentos do setor privado, ainda asfixiado com os juros reais mais altos do mundo e com uma elevada carga tributária - duas das heranças mais perniciosas do período tucano -, com o PAC, o Estado nacional volta a ocupar o centro indutor do desenvolvimento da economia brasileira.

Historicamente, depois da Revolução de 30, a economia brasileira, durante meio século, apresentou uma das melhores taxas de crescimento do mundo ocidental, graças aos investimentos públicos e ao papel do Estado na planificação e indução do desenvolvimento. Foi na esteira dessa política que surgiram as grandes empresas privadas nacionais. Agora, mais uma vez, depois de mais de 20 anos em que a economia brasileira, em razão das políticas neoliberais, patina a taxas medíocres de crescimento, é necessário, inadiável e fundamental que o Estado retome esse papel e lidere a implementação das medidas que visam remover de vez os entraves ao desenvolvimento, com a constante preocupação com a redução das desigualdades sociais e regionais.

Ao priorizar cerca de cem obras estratégicas de infra-estrutura, especialmente nas áreas de transporte, energia, saneamento e habitação, em todo o País, o governo cria efetivamente condições de retomar o crescimento, indicando, claramente, de onde sairão os recursos para financiá-las: incremento do capital da Caixa Econômica Federal, criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura no valor de R$ 5 bilhões, formado com recursos do FGTS, além das medidas de desoneração tributária, redução dos custos de produção e incentivo aos setores estratégicos.

Quanto aos indicadores macroeconômicos, é importante enfatizar que o governo aponta para a manutenção da queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), reduzida de 9,75% em dezembro de 2005 para 6,5% em janeiro de 2007 e quer também a manutenção da queda da taxa básica de juros da economia.

Além da queda dos juros, com a conseqüente redução das despesas financeiras do setor público e privado, o governo pretende também reduzir o superávit primário, que atualmente está na casa dos 4,25% do PIB. Serão abatidos do superávit primário os recursos para investimentos classificados na sigla PPI.

O presidente Lula foi muito feliz ao concluir seu pronunciamento durante a solenidade de instalação do PAC ao dizer que "o Brasil tem que ser o palco de experimentação social profunda, e a transformação social não é feita pelo condão mágico dos governos, mas sim pela força criativa e mobilizadora da sociedade. Mais do que nunca é tempo de sonhar e progredir, tempo de acelerar, tempo de crescer e tempo de incluir".

Acrescentamos, ainda, que mais do que nunca é hora de unir a nação brasileira nessa direção e provarmos para nós mesmos e para o mundo que é possível nos tornarmos uma grande nação, justa e soberana.

(*) Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), do SINDPD-SP, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)