Lindolfo

Os crimes sem punição da Casa Branca

*DANIEL ELLSBERG

No dia em que a sentença de prisão de Scooter Libby foi revogada pelo presidente Bush, Mordechai Vanunu foi sentenciado a prisão, novamente, em Israel. Em ambos os casos, a justificativa fundamental é a mesma: conversar com jornalistas. Porém em cada caso, as acusações nominais foram diferentes. Contra Libby, mentir sob juramento sobre as circunstâncias e, por meio disso, obstruir a justiça. Já para Vanunu, a acusação é a de quebra de uma ordem restritiva de quando saiu da prisão há três anos, depois de cumprir integralmente uma sentença de 18 anos, também por conversar com jornalistas: ele foi ordenado a não falar, em nenhuma hipótese, com jornalistas ou estrangeiros. Como um homem livre ele fez ambos, aberta e repetidamente.

Mas enquanto Libby vazava informações secretas, desta vez Vanunu não foi acusado de revelar nada secreto. As transcrições e notas publicadas de suas conversas disponíveis são claramente conhecidas e o que ele falou era a verdade de suas convicções pessoais sobre armas nucleares: de que elas deveriam ser abolidas, em Israel inclusive.

PERJÚRIO

Perjúrio, com a intenção e efeito de obstrução de justiça (com sucesso, como ocorreu no caso Libby) é um crime antigo, considerado crime sob praticamente qualquer sistema jurídico. O ato de Vanunu de falar o que sua mente livre diz não é, sob a existente lei dos direitos humanos internacional. E não é crime doméstico em outras sociedades democráticas. Aquele não é portanto sujeito a atos de perdão como frequentemente distorcido. Quanto a Vanunu, não foi perdoado da prisão por suas convicções na vez anterior, mas cumpriu a sentença completa de dezoito anos. Onze e meio em confinamento em solitária, quando sob a maioria dos sistemas de justiça criminal, ele não deveria ter sido alvo de qualquer restrição ou exigências.

Qual, então, é o status legal das restrições às quais ele foi sentenciado? A resposta é que a lei israelense, na qual seu discurso e seu movimento são restringidos, é uma relíquia não modificada do Mandato Britânico na Palestina, ou seja, uma regulação colonial. Nada semelhante existe em qualquer outra democracia no mundo. É como se o jovem EUA reencarnasse a opressão e a restrição britânica que os levou à revolução, e que foram condenadas em sua Declaração de Independência e banida na Lei dos Direitos. Vanunu refletiu isso com mordacidade, quando ouviu sua nova sentença, afirmando que talvez sua apelação devesse ser feita à rainha da Inglaterra.

Há outras diferenças entre os dois casos. A proposta de Libby ao conversar com jornalistas era claramente para desacreditar Joseph Wilson, que publicamente disse verdades que contradiziam as mentiras governamentais. Algumas das informações confidenciais que Libby revelou – sob direção de seu chefe, vice-presidente Dick Cheney – foram por si mesmas e deliberadamente, para enganar a respeito das bases sob as quais o país foi levado à guerra no Iraque. O episódio por ele [embaixador Wilson] revelado do relatório secreto, com origem no Conselho Nacional de Inteligência, foi seletivamente pinçado em um contexto que incluía advertências de que as estimativas eram incertas e com informações controvertidas dentro da própria comunidade de inteligência. E era, na verdade, um erro. E no período seguinte em que Libby foi autorizado pelo vice-presidente (cuja autoridade para fazê-lo é bastante questionável), ambos Libby e Cheney sabiam disso - que as estimativas reveladas eram falsas.

A outra peça da informação confidencial revelada por Libby era o nome e a função da esposa de Joseph Wilson, Valerie Plame, uma agente secreta da CIA que trabalhava na descoberta de amostras de proliferação nuclear no Oriente Médio.

Revelação completa: não considero que toda informação confidencial seja inviolável ou adequadamente mantida em segredo. Eu mesmo fui colocado em julgamento por deliberadamente copiar e revelar informações confidenciais, os “Documentos do Pentágono”. Mas eu nunca teria revelado o nome e o status secreto de Valerie Plame. Ela estava fazendo um trabalho que inquestionavelmente servia aos interesses nacionais de segurança dos Estados Unidos e para que ela fizesse isso, obviamente, é necessário o sigilo.

Além do mais, este segredo em particular (diferente de qualquer coisa nos “Documentos do Pentágono”) é protegido por lei aprovada pelo Congresso, o Ato de Proteção de Identidades de Inteligência, que criminaliza a revelação de identidades de operativos secretos. (O que exatamente Libby sabia de seu status clandestino permanece desconhecido, graças aos seus “lapsos de memória”, ou talvez, mentiras). Eu não contesto esse Ato cuidadosamente definido, considerando que me oponho fortemente a Atos Secretos Oficiais, como o britânico, que criminaliza toda e qualquer revelação de informação confidencial, o que até o momento foi impedido pela nossa Primeira Emenda.

ARSENAL NUCLEAR

Não há dúvidas de que a informação revelada por Vanunu à imprensa em 1986 foi mantida em segredo em Israel e sua revelação considerada ilegal. Primeiramente, de que Israel, que nunca assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear nem nunca abriu suas operações nucleares para qualquer inspeção internacional, era um Estado com armas nucleares, com um arsenal maior do que o Britânico e talvez maior que o da França. Por outro lado, nenhum Estado com armas nucleares manteve seu status em segredo de seu próprio povo e do mundo: novamente, com exceção da África do Sul, que revelou seu arsenal secreto ao mesmo tempo em que anunciava o seu desmantelamento com o fim do apartheid. Além disso, em 1986 esse programa (parte da revelação de Vanunu foi uma surpresa mesmo para a CIA) era um segredo para os israelenses e outros (incluindo oficialmente o governo americano) que escolheu acreditar nas ambíguas e deliberadamente mentirosas negações israelenses.

De qualquer forma, era uma informação que os compatriotas de Vanunu mereciam urgentemente receber havia anos, em tempo de realizar um julgamento informado e democrático e influenciar nas políticas de seu país. Em minha opinião, Mordechai Vanunu fez o que deveria ter feito com a informação que ele obteve. Acredito que eu teria tido a mesma atitude que ele em sua posição. Sua disposição em aceitar os riscos pessoais que a sua revelação atualmente acarreta – que ele sofreria uma longa sentença na prisão (e o maior tempo em confinamento em solitária conhecido pela Anistia Internacional, que a define como violação de direitos humanos) – merece a admiração do mundo inteiro, e eu acredito, emulação. A continuidade das restrições e perseguições a ele depois de cumprir sua sentença; seu novo retorno à prisão por seis meses, com o pretexto de preservar um segredo revelado por ele há vinte e cinco anos, são ilegais e ultrajantes.

PENA JUSTA

Quanto a Libby, não considero que sua sentença de 30 meses de cadeia foi, como o presidente Bush julga em seu perdão, excessiva. Como Bush com certeza sabe com mais detalhes que nós, Libby estava apenas levando a cabo, como rotineiramente, os desejos e ordens manifestamente ilegais de seus chefes. Se isso for confirmado pela investigação do Congresso que deverá ser revelada em conjunto com as fraudes e violações de leis e da Constituição que nos levaram à guerra (e pode levar de novo no Irã), deve levar ao impeachment e em seguida a processo criminal de Richard Cheney e/ou George Bush. Mas o esforço em abafar o caso nos dá agora a segurança de que uma condenação de Cheney – ou até mesmo de seu superior - seria anulada pelo perdão presidencial. Pode não ser verdade, como declarou Richard Nixon que “se o presidente faz, não é ilegal”. Mas o que parece é que se ordenado pelo presidente ou pelo vice-presidente, parece ser inimputável. Como em Israel, regras apropriadas a um velho sistema imperial, não a uma República, estão em voga.

Daniel Ellsberg destacou-se quando era funcionário do Departamento de Defesa e revelou os “Documentos do Pentágono”, a história secreta da agressão dos EUA ao Vietnã, que expôs as mentiras do governo ao longo de 20 anos. Seus atos de resistência ajudaram a galvanizar a oposição à guerra e abriram caminho para Watergate e a queda de Richard Nixon.